Pressão sobre o agronegócio

[[legacy_image_216510]] O governo americano abriu consulta pública para discutir medidas de restrição à importação de commodities agrícolas oriundas de áreas desmatadas. Um eventual pacote poderá atingir produtos como soja, café, cacau, celulose, óleo de palma, borracha e carne bovina, associados por especialistas a três quintos da devastação das florestas no mundo. Segundo o jornal Valor, no caso do Brasil, US\$ 3 bilhões em exportações estariam sujeitos a punição, o equivalente a 10% das vendas brasileiras aos americanos. Após a análise das opiniões feitas até 2 de dezembro, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) identificará os países sem proteção adequada contra o avanço do agronegócio sobre as matas.

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Dessa forma, os EUA seguem os passos da União Europeia, que está próxima de redigir o texto final da regulamentação de proibição de commodities de “alto risco florestal”, conforme o jornal Valor. A ideia é apresentar essa medida no próximo mês no Egito, durante a COP27, conferência da ONU que vai discutir mecanismos para combater mudanças climáticas. Em relação à UE, o impacto sobre o Brasil é muito maior, pois os europeus são responsáveis por 80% das exportações do agronegócio ao continente, o equivalente a US\$ 14,5 bilhões.

Medidas dos governos contra as mudanças climáticas são necessárias, mas a ação mais firme dos países mais ricos, de forma unilateral e sem a anuência da Organização Mundial do Comércio (OMC), poderá ter reflexos muito duros sobre as regiões produtoras mais pobres, como as africanas, estimulando uma agricultura paralela e sem técnicas modernas que escaparia das regras do mercado. Além do mais, há questões específicas sobre o que é uma área desmatada pela agricultura, como a partir de quando (se há um ano, dez anos, duas décadas) e qual o organismo que vai dar uma espécie de certificação ambiental ao agricultor. Há ainda um histórico de clamor dos fazendeiros do Hemisfério Norte sobre seus políticos por medidas protecionistas, que poderão ser cruzadas com as ambientais.

Com sinais evidentes das mudanças climáticas, como enxurradas e inundações cada vez mais violentas e fora de suas épocas habituais do ano, os governos e parlamentos estão incrivelmente pressionados para tomar medidas objetivas e de curto prazo. Os setores que causam danos ambientais precisam ser mais ativos e responsabilizados em caso de indolência e crimes, mas é fundamental que as decisões sejam técnicas e justas e permitam que os países mais pobres possam se adaptar a elas.

A diplomacia brasileira também deve ficar atenta a esses movimentos, mas se deve admitir que o País tem que agir muito mais para combater a destruição das florestas. Não para acomodar os negócios, mas porque é a condição necessária para a sobrevivência não só das próximas gerações, das atuais também, porque os reflexos climáticos já são notados.