PEC do fim da escala 6x1

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A pressão eleitoral pesou e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) passou fácil pelo plenário da Câmara na noite da última quarta-feira. Eram necessários 308 votos para a aprovação, mas o tema obteve votação avassaladora nos dois turnos (472 a 22 e 461 a 19). Mais cedo, a Comissão Especial antecipou o clima favorável à PEC, com o placar de 34 a quatro.

Com medo de contrariar as urnas ou intenção de aproveitar a popularidade do projeto, governo, oposição e centrão se uniram em situação rara no Parlamento. Sob esse contexto eleitoreiro, o interesse dos deputados não foi tanto pela alma do texto – proporcionar saúde mental e física, maior convívio com familiares e mais tempo para o lazer em dois dias de folga.

Porém, a PEC tem seus impactos, como o de ampliar os custos trabalhistas das empresas, principalmente as que empregam em larga escala. Há ainda coincidência da medida com a atual pouca disponibilidade de mão de obra devido à queda do desemprego, além do gargalo da mudança do perfil do trabalho com as tecnologias digitais. Parte dos jovens e até profissionais mais maduros prefere atividades chamadas de precarizadas pela esquerda, mas que permitem controlar o próprio horário, com home office ou aplicativos de serviços. Essa aspiração se soma aos argumentos contra a 6x1, mas também reduz a oferta de mão de obra.

O empresariado questionou essa PEC, mas terminou isolado. Entidades privadas apresentaram os custos da medida, como R\$ 158 bilhões por ano e aumento das despesas do varejo em até 22%. Deputados da oposição ofereceram paliativos, uma transição de dez anos, que acabou ficando em 14 meses.

Além do descanso semanal de dois dias, o texto também reduziu a jornada de 44 para 40 horas semanais e limitou as mudanças a quem tem curso superior e salário de até R\$ 21.188,87. A faixa acima dessa renda já tem migrado para a pejotização, troca da CLT pela abertura de pessoa jurídica, prejudicando a arrecadação federal. Alguns economistas dizem que a opção por PJ deve até aumentar. Outros alertam mais para a perda de produtividade devido ao projeto. O governo diz que propicia às empresas linhas de crédito mais baratas, enquanto o Simples Nacional beneficia os pequenos negócios. Porém, mesmo com esses programas, a produtividade continua estagnada.

A PEC veio após o movimento do vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), que em 2023 publicou um vídeo sobre a falta de tempo devido à escala 6x1. A ideia viralizou, sendo aproveitada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), cujo texto acabou reunido a outros, resultando na PEC. Assim, a discussão se consolidou com foco na crítica ao empresariado. Porém, os eventuais efeitos da proposta, se aprovada no Senado, exigem soluções técnicas. Esse debate mais aprofundado foi empurrado para o futuro, talvez quando a conta de fato chegar à economia, exigindo ajustes improvisados.