Pautas-bomba eleitoreiras

A demorada briga política entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é a explicação encontrada por analistas de Brasília para a impressionante safra de pautas-bomba saindo do forno no Congresso. São propostas eleitoreiras que buscam atender algumas categorias profissionais e o setor rural, deixando a conta para a União e as prefeituras. O que significa que, quem vai pagá-la, cedo ou tarde, será o contribuinte. Para piorar, o Governo Lula deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois o excesso de bondade não indica de quais receitas sairá o dinheiro, como preconizam as regras fiscais, conforme alertou o ministro da Corte, Gilmar Mendes,

As estimativas de gastos extras se aproximam de R\$ 400 bilhões dos cofres públicos. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto de R\$ 70 bilhões para as prefeituras e R\$ 99 bilhões para a União. Na mesma casa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu aval ao aumento do piso de médicos e dentistas, custando R\$ 47 bilhões à União e R\$ 30 bilhões aos municípios. Por último, o plenário do Senado autorizou a renegociação das dívidas dos fazendeiros, consumindo R\$ 140 bilhões da administração federal em dez anos. A proposta inicial beneficiava somente agricultores gaúchos, abalados pelas enchentes de junho de 2024, sendo estendida a mais produtores e fazendo o texto retornar para análise da Câmara.

As três propostas foram todas votadas na quarta-feira, ainda que não definitivamente, no Senado. Artigo do jornal O Estado de S. Paulo diz que Alcolumbre, rompido com o presidente Lula desde o fim do ano passado no caso da indicação à vaga do STF, decidiu liberar as pautas-bomba. Mas, como já há jurisprudência do STF no caso do piso nacional da Enfermagem, suspensa pela ausência de indicação da fonte de recursos, Gilmar Mendes indicou alta possibilidade da Corte decretar inconstitucionalidade das medidas.

Dessa confusão toda, infelizmente percebe-se um festival de incoerências, oportunismo e descuido com o dinheiro público. As carreiras beneficiadas e o agronegócio têm o direito de buscar seus direitos e alívio frente aos juros altos, mas é preciso que o Estado dê conta de tamanha pressão financeira. Também é lamentável que as votações saiam da gaveta repentinamente. É preciso discuti-las até que se apontem as devidas fontes de recursos, adiando tais propostas se necessário.

O mais impressionante é que os parlamentares já questionavam a gastança do governo, que também caiu na tentação das medidas de alto custo para ter vantagem nas urnas. O Congresso precisa fiscalizar o Executivo, mas deveria se preocupar em dar o bom exemplo. Suas decisões tomadas na última quarta-feira, se confirmadas, poderão limitar as despesas públicas mais tragicamente do que se imagina durante o próximo governo, com ou sem reeleição de Lula.