Para além da habitação

[[legacy_image_223357]] É crônica, na Baixada Santista, a questão das invasões e ocupações irregulares em áreas de risco, de proteção ambiental, terras públicas e privadas. Ao se fazer uma rápida pesquisa no acervo deste centenário jornal, dezenas de reportagens relatando esse problema, seguidas de projetos, planos e promessas por parte das prefeituras e Estado para erradicar ou mitigar seus impactos, darão a noção exata de que o desafio não começou hoje. Tampouco vai acabar amanhã ou na próxima semana. Mas é salutar e relevante trazê-lo ao debate de tempos em tempos.

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Reportagem publicada ontem dá conta de que só em quatro municípios da região (Santos, Praia Grande, Itanhaém e Guarujá) quase 700 forças-tarefas foram realizadas neste ano, evitando o surgimento de novas moradias e aglomerados irregulares. Segundo as prefeituras, as invasões ocorrem por meio da grilagem das áreas, nas quais grupos negociam a compra ou locação dos lotes com famílias em situação de vulnerabilidade. Em muitos casos, nem são pessoas pobres que se ocupam da terra, mas especuladores da miséria, que demarcam o solo e se apossam das glebas para fazer disso um negócio. Não raro, com apoio do crime organizado e de políticos de ocasião, que enxergam nessa situação um quadro perfeito para angariar eleitores mediante benfeitorias.

Encontro promovido por este jornal em abril passado expôs um quadro alarmante: a população em áreas desconformes cresce à razão de 6% ao ano, índice maior do que em qualquer metrópole do País. Somando-se todas as pessoas que ocupam áreas invadidas e de risco, já se tem quase 600 mil indivíduos, vivendo sob condições insalubres, muitos sem água tratada e saneamento, e com ligações clandestinas de energia elétrica. É falha a elaboração de dados precisos sobre a condição de saúde dessas populações, posto que muitas não procuram o serviço público para reportar casos corriqueiros, ainda que decorram da precariedade das habitações.

Não é simples eliminar o problema, que envolve não apenas a construção de habitações populares, mas também a oferta de emprego e renda, infraestrutura urbana, maior oferta de serviços públicos e, também, o enfrentamento ao crime organizado quando assim for o caso. É importante destacar que a Baixada Santista é uma das regiões do País com maior vulnerabilidade frente às mudanças climáticas, justamente porque estão aqui os maiores riscos de deslizamentos em períodos de chuvas intensas e catástrofes naturais. Exemplo recente ocorreu há dois anos, com 45 pessoas soterradas depois de um temporal intenso.

Não é esse status que se quer para a Baixada Santista, mas, para que a região saia desse mapa habitacional, é preciso não apenas construir casas e entregá-las às famílias. A força-tarefa não deve envolver apenas a polícia, mas também os órgãos ambientais, o Judiciário e a própria sociedade, na fiscalização e cobrança permanentes.