Paliativo bem bolado

Foto ilustrativa (Ascom/Casa Civil)

O plano de contingência do Governo Lula para exportadores prejudicados pelo tarifaço de 50% deve ser visto apenas como paliativo, e nada mais. Ele mistura crédito com juros baixos, garantias para viabilizar empréstimos, reduções de impostos e compras governamentais, aproveitando em hospitais e escolas os alimentos não exportados. O pacote recebeu elogios de empresários, mas críticas dos analistas pelo impacto nas contas públicas, de R\$ 9,5 bilhões (custo do Reintegra e das garantias).

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Contudo, há muitas dúvidas sobre o plano, viabilizado por medida provisória. Uma MP tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Congresso em 120 dias, estando sujeita a emendas. Isso abre espaço à bondade política e à ação de lobistas a um ano da eleição. A MP também cria uma câmara de verificação da contrapartida das empresas de não demitir. A promessa de manter ou gerar empregos é um assunto que intriga os petistas, que reclamam que a desoneração da folha dos 17 setores, na época de Dilma Rousseff, não teve os efeitos esperados no mercado de trabalho. Mas como uma empresa vai manter um posto se ela não fatura mais com a exportação? Há ainda o risco de perpetuar uma medida emergencial, tal como a própria desoneração da folha ou de estímulos lançados na pandemia. A MP prevê data-limite para encerrar a contingência, como dezembro de 2026, mas fica a possibilidade de esticá-los, gerando mais déficit.

O que animou o empresariado foi a expansão do Reintegra, que gera créditos sobre tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva. O Reintegra já garante à empresa de médio e grande porte alíquota de 0,1% sobre a receita e de 3% para micro ou pequena. Agora esse benefício ganhou três pontos percentuais (subindo para 3,1% e 6%). Com o drawback, quando há isenção sobre insumos importados para produzir um bem a ser exportado, a MP prorrogou por um ano o prazo para a venda aproveitar esse regime.

Apesar do governo ter destinado R\$ 30 bilhões em crédito aos exportadores, não há informações sobre juros, prazo de pagamento e exigência para não demitir. O lado positivo é que serão usados recursos de fundos estatais de garantia mal aproveitados para abastecer o plano. Com a cobertura, o banco reduz risco de calote e faz o empréstimo. Mas esse dinheiro, caso seja todo usado para compensar a inadimplência, vai prejudicar as contas federais. Por isso, o governo pedirá ao Congresso para tirar esse dinheiro da meta fiscal, irritando o mercado financeiro.

O melhor remédio seria o governo conseguir negociar o tarifaço. Porém, a tentativa dos EUA de interferir no processo do ex-presidente Jair Bolsonaro funciona como total entrave, e o presidente Lula já deu sinais de desistência para uma conversa. O clima entre o Palácio do Planalto e a Casa Branca segue muito ruim, assim como não está descartado um endurecimento do tarifaço. Se isso ocorrer, será difícil para Lula expandir o socorro aos exportadores.