Os organismos e a região

[[legacy_image_135636]] Está em funcionamento, desde o início deste mês, o Parlamento Regional da Região Metropolitana da Baixada Santista, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, e que tem por finalidade representar os 136 vereadores dos nove municípios em ações relacionadas às demandas da região. O Parlamento Regional será formado por nove vereadores titulares e nove suplentes, terá um presidente e um vice-presidente, ambos com mandato de dois anos, portanto, até 2023 nesta primeira composição.

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Entre as funções de maior relevância do novo organismo está o de ocupar uma cadeira no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Condesb), como órgão consultivo, e fazer a interlocução entre os executivos regionais e as câmaras municipais.

Nas palavras do recém-empossado presidente do Parlamento Regional, Roberto Andrade e Silva, o Betinho (PSDB/PG), o parlamento fará, junto ao Condesb, o papel que já cabe aos vereadores em seus municípios: cobrar ações efetivas dos executivos e levar para dentro do conselho as demandas que chegam da população por meio do contato com os munícipes em suas cidades.

A Região Metropolitana da Baixada Santista completou, este ano, 25 anos de criada, uma iniciativa do então governador Mario Covas. De lá para cá, os demais entes que compõem a estrutura da região também foram criados: a Agência Metropolitana da Baixada Santista e o Fundo, ambos para dar apoio às decisões tomadas no Condesb.

Na análise de especialistas, a região está à frente, em termos de estrutura, da maioria das regiões metropolitanas do Estado, até mesmo quando comparada à Capital. Ainda assim, há uma queixa de morosidade em relação a demandas importantes da região e que dependem de decisão colegiada, como implementar um plano regional e mobilidade urbana, estruturar um programa habitacional e buscar, coletivamente, novos caminhos para o desenvolvimento econômico.

É preciso admitir, porém, que nem todas as razões de letargia são de responsabilidade do conselho, mas da falta de prontidão do próprio Estado. Exemplo claro é o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, aprovado pelo Condesb há cinco anos, encaminhado ao Estado, mas ainda não enviado à Assembleia Legislativa para votação.

A Secretaria de Desenvolvimento Regional garante que esse passo será dado nos próximos meses, e já não é sem tempo. Será preciso, talvez, atualizar o plano, já que as demandas das cidades não são estáticas e, portanto, o que foi tratado há cinco anos pode já estar desatualizado.

Que o Parlamento Regional ora criado e já com assento no Condesb possa ser o ponto de inflexão não só na celeridade das ações regionais, mas do maior envolvimento dos demais vereadores em demandas que não são individuais, mas de toda a coletividade.