Os MEIs movem a economia

[[legacy_image_213309]] De cada dez empresas ativas no Brasil, sete são microempreendedores individuais (MEIs), segundo o Ministério da Economia, uma proporção que impõe a necessidade do Governo manter essa modalidade no centro de suas decisões.

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Os pequenos negócios entraram na pauta do Congresso, o que é muito positivo; o Sebrae oferece uma importante gama de cursos e o Pronampe, linha de crédito criada na pandemia e que foi tornada permanente, garante juros mais baixos em relação aos financiamentos tradicionais no sistema bancário.

Esse segmento depende de muito mais apoio - são 13,5 milhões de MEIs, de um total de 19,4 milhões de empresas ativas -, pois envolve um universo heterogêneo de profissionais que optaram pelo microempreendimento por motivos diversos.

O MEI é um regime tributário que dispensa uma série de impostos, com pagamento mensal entre R\$ 61,60 e R\$ 66,60, com a possibilidade de ter a cobertura mínima da Previdência. Há limites, como faturamento anual de até R\$ 81 mil e ter apenas um funcionário.

A criação da categoria é um avanço, apesar de críticas de dentro e de fora do Governo de que há muita renúncia fiscal com ela. Porém, sem essa medida, milhões permaneceriam irregulares, condição que bloqueia o acesso aos empréstimos mais vantajosos ou à venda ou prestação de serviços para prefeituras e grandes empresas.

O MEI também é usado pelos trabalhadores por conta própria, que podem ser profissionais que arranjam uma ocupação por não conseguirem um emprego com carteira ou que se sentem mais produtivos definindo seus próprios horários e descobrindo nichos que as empresas convencionais não conseguem atender.

Muitos trabalhadores por aplicativo, inseridos no fenômeno da uberização, são MEIs por estímulo da própria controladora do app ou para ter acesso à Previdência a um baixo custo. Vários desses profissionais abraçaram essas atividades por necessidade, após ficarem desempregados.

Aliás, esse é um dos principais motivos de se tornar MEI, o que indica que uma parcela poderá deixar de ser microempreendedora se a economia melhorar. Essa é uma ponta do empreendedorismo no Brasil, oriunda da falta de oportunidades no mercado de trabalho. Mas uma fatia dos micros tem grande chance de crescer se for devidamente apoiada.

Muitos desses empresários vieram de uma formação educacional básica ruim, têm dificuldades para lidar com finanças e não possuem capacitação para administrar um negócio, uma deficiência que o Sebrae ajuda a reduzir. O principal entrave é a falta de crédito.

Frente a isso, ele precisa ser abundante, rapidamente concedido e sem depender de programas do Governo. Para tal, há o desafio de reduzir o risco de calote nos bancos, o que depende de tornar a economia brasileira mais estável, com crescimento sustentável e de custo baixo. Portanto, há muito a ser feito por essa categoria de empreendedores.