Os efeitos da isenção do IR

(Marcello Casal / JrAgência Brasil)

A notícia de que mais 10 milhões de trabalhadores seriam atingidos pela isenção do Imposto de Renda para até R\$ 5 mil mensais explica a inclusão desse benefício no pacote de corte de gastos. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que lembra, em reportagem publicada ontem em A Tribuna, que a atual faixa de isenção, que vai até R\$ 2.824,00, já beneficia outros 10 milhões.

O presidente Lula é acusado pelo mercado de ser teimoso ou gastador, mas o fato é que o petista se guiou desde o começo pelo potencial dessa medida, que se de um lado faz justiça tributária, de outro tem claro viés eleitoral, de difícil rejeição no Congresso.

Para os analistas, o problema deste pacote está exatamente na inclusão da isenção do IR para salários até R\$ 5 mil, que pode tirar R\$ 45 bilhões das receitas federais a partir de 2026, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê ao mesmo tempo cortar R\$ 70 bilhões – R\$ 30 bilhões no próximo ano e R\$ 40 bilhões em 2026.

A visão do mercado é de que não tem cabimento misturar benefício tributário com redução de despesas, pois governo que precisa melhorar as contas não tem como renunciar recursos. Haddad, porém, diz que a criação de faixas do IR para renda acima de R\$ 50 mil mensais vai compensar as perdas.

O incoerente é que será trocado o certo, a receita que já há sobre o trabalhador da faixa de R\$ 2.924,00 até R\$ 5 mil, pelo duvidoso, pois poderá haver sonegação acima do esperado, recuo da renda dos altos salários por deterioração da economia e adesão a alguma forma criativa de escapar do Fisco.

A isenção do IR não é a única parte do pacote questionada pelo mercado. A baixa potência dele para corrigir as contas públicas, que se aproxima da relação de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), também é alvo dos analistas. O espírito gastador dos governos não é de agora, tem várias décadas, e piorou durante a pandemia pela necessidade de apoiar a sociedade em seu pior momento.

Em seguida, veio uma alta de arrecadação impulsionada pela inflação e, com o Governo Lula adotando a correção do salário mínimo com ganho real, houve impacto acima do esperado nas despesas da Previdência. O presidente seguiu sua promessa de campanha, mas a manutenção de programas sociais aos mais pobres e um reajuste melhor para quem recebe o piso nacional já correm risco de não ter sustentação na arrecadação federal.

O economista da Tendências Consultoria, João Leme, estima aceleração da economia em 2026 com base na isenção até R\$ 5 mil, pois os bilhões de reais que iriam para o caixa do governo serão injetados no consumo. Será ano de eleição, quando há muita pressão por gastos públicos. Mas se não houver uma arrumação nas contas, a boa notícia na economia pode durar pouco. Os economistas alertam que postergar medidas duras poderá empurrar o País para uma séria deterioração das receitas federais até o fim desta década.