Orçamento em xeque

[[legacy_image_328072]] O orçamento do Governo Federal para 2024 virou tema de debate acalorado em Brasília. De um lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) faz uma série de alertas contundentes sobre a possibilidade de déficit e a irrealidade dos números apresentados; do outro, integrantes do governo defendem os argumentos que basearam a peça e garantem sua exequibilidade.

Em parecer, o TCU apontou a possibilidade de o orçamento prever receita “superestimada”. Além disso, a análise aponta para a necessidade de haver uma redução o crescimento das despesas primárias, tendo em vista que a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) não deve ser alcançada nos próximos dez anos. Para os técnicos do TCU, existe a possibilidade de o Executivo registrar déficit de até R\$ 55,3 bilhões neste ano, o que resultaria no descumprimento da meta fiscal, tão decisiva para os rumos da economia do País.

Em contraponto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sustentou que sua equipe checou, ainda em julho do ano passado, a estimativa de receitas para 2024 projetada pelo Ministério da Fazenda para a proposta de Orçamento deste ano e a considerou “plausível”. Porém, em uma espécie de transferência de responsabilidade, Tebet lembrou que mudanças aprovadas pelo Congresso em 2023 puxaram para baixo a estimativa de arrecadação, o que inevitavelmente vai impactar o resultado final. Ainda assim, a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para calcular as novas receitas gerou dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas, ou seja, das novas propostas enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso para tentar zerar o déficit. “O governo estima aumentar a arrecadação por meio de medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis, tais como a reoneração da folha de pagamento, a tributação de offshores, o fim da dedução tributária de JCP (juros sobre capital próprio), entre outras”, detalha o TCU.

A Corte também ressaltou dúvidas sobre o cálculo da equipe econômica de que haverá economia de R\$ 12,5 bilhões no orçamento do INSS. Sem um detalhamento “adequado” sobre como o governo conseguirá alcançar esse feito, a área técnica afirmou ter ficado “impossibilitada” de fazer uma análise acurada sobre o tema, não ficando claro se a projeção é factível.

E a contestação não para por aí. Os técnicos do TCU classificaram como “aparentemente otimista” a expectativa de que a Receita Primária Federal Líquida neste ano será de 19,2% do PIB, um nível muito superior em relação ao que foi observado nos últimos anos. A falta de credibilidade sobre o número é um dos motivos que levaram a Corte a concluir que há chance de o Executivo fechar o ano com déficit de R\$ 55,3 bilhões (-0,5% do PIB).

Como se vê, apesar das boas intenções, o governo ainda tem um longo caminho a percorrer até a implementação de suas propostas.