O tamanho do IVA

[[legacy_image_280337]] Passada a difícil fase da articulação para aprovar a reforma tributária, as negociações, agora no Senado, tornam-se mais técnicas, o que é bem-vindo, pois há muitos ajustes a serem feitos. Se de um lado há o risco do texto ser desfigurado e dar vantagens a setores influentes, do outro existe a possibilidade de se melhorar a proposta, já considerado por muitos economistas como das mais arrojadas entre os países que já adotam o sistema do Imposto de Valor Agregado (IVA).

A maior dúvida é sobre qual será o percentual do IVA, que vai unificar os tributos federais, estaduais e municipais. Esse suspense é previsível, dada a complexidade do atual sistema de impostos, que se tornou uma aberração difícil de administrar e também de ser migrado para um modelo mais enxuto. A previsão, antes do último relatório ir à votação na Câmara na semana passada, era de uma alíquota do IVA de 25%. Entretanto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, do Governo Federal, e economistas independentes dizem que provavelmente serão mais que 25%, superando o IVA da Hungria, o maior do mundo, de 27%. Segundo o tributarista Luiz Bichara, em entrevista ao site do jornal O Estado de S. Paulo, afirma que os 25% são um “chute”. De acordo com ele, desse percentual, 9% corresponderiam à União, 14% aos estados e 2% para os municípios. Para fontes ligadas a governadores, aponta a mesma reportagem, seriam necessários 34% para atender o setor público.

Para Appy e especialistas, esse percentual poderia ser menor se na reta final uma série de isenções não tivesse sido embutida. A reforma prevê corte de imposto sobre alimentos da cesta básica, mas não se sabe quais itens serão zerados. Além disso, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), criou a alíquota reduzida, de 50% – os setores beneficiados pagariam metade do IVA. Porém, na reta final das negociações, essa redução subiu para 60% e nove conjuntos de segmentos foram atendidos, como educação e saúde. Também estão previstos regimes tributários específicos, o que se entende que terão vantagens por estarem separados do todo, como combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde e cooperativas. Considerando que as exceções são indispensáveis, pois a cobrança do IVA cheio poderia tornar segmentos inteiros inviáveis ou caros demais ao consumidor, é importante que os parlamentares façam uma devida revisão para se chegar a um equilíbrio. Luiz Bichara lembrou, por exemplo, que jogo de polo tem alíquota reduzida e aviação comercial não.

De qualquer forma, a discussão sobre o ideal tamanho do IVA já mostra que a reforma traz a vantagem da transparência. Hoje, no caso do ICMS, é extremamente difícil para o cidadão saber quanto paga a cada estado. Com um IVA de 25% a 34%, o contribuinte já saberá que entre um quarto ou um terço da economia ficam com o setor público, um caminho para cobrar um Estado mais leve e de menor custo.