O SUS estrangulado

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

Devidamente elogiado durante a pandemia e muito discutido nas redes sociais, o Sistema Único de Saúde (SUS) persiste com seu antigo problema de falta de recursos e de gestão. E, pior, a destinação de verbas para sua infraestrutura, a rede de postos, laboratórios e hospitais, está cada vez mais dependente das emendas parlamentares. Esta é a conclusão que se tem com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Administração (FIA), em parceria com a Associação Brasileira de Tecnologia para a Saúde (Abimed), em reportagem do jornal Valor Econômico. Dessa forma, o crivo do uso desses repasses (onde será empregado) se torna menos técnico e mais eleitoreiro, pois o alvo escolhido pelo deputado federal ou senador tenderá a considerar visibilidade e impacto no reduto eleitoral.

O orçamento da saúde para 2026, aprovado pelo Congresso, é de R\$ 271,3 bilhões. O estudo apontou que o gasto total do setor no País equivale a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), com 6% para área privada e 4% para o SUS. Porém, diz a Abimed, enquanto no Brasil a saúde pública fica com 45,4% do total dessas despesas, na área da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que reúne os países ricos e alguns de médio desenvolvimento) essa proporção é de 76%.

Preocupa o fato da gestão da saúde pública estar hoje sendo afetada pelo sistema de distribuição de emendas parlamentares. Em 2013, esses repasses eram responsáveis por 1% dos recursos do SUS, segundo o Observatório do SUS/Fiocruz, mencionado na reportagem, chegando a atuais 12%. Já os entrevistados para o estudo da FIA/Abimed, executivos e profissionais do setor, afirmaram que esses recursos são alocados sem critérios, piorando o subfinanciamento da saúde pública. Além disso, essa verba, classificada como despesa discricionária (não obrigatória), fica sujeita a cortes pelo governo para o cumprimento de regras fiscais.

Há tempos, a classe política gosta de inaugurar hospitais, prontos-socorros e postos de saúde para causar impacto no eleitor junto às urnas. Entretanto, fica o desafio da manutenção das instalações e do aparelhamento receberem os devidos cuidados, por exemplo, sob recursos próprios da Prefeitura ou do Governo Estadual. Apesar da demora e da alta procura nos serviços emergenciais, em geral, o gargalo no atendimento público está nas especialidades e nas cirurgias que não são de urgência. Isso impõe a uma população mais pobre, dependente do SUS, um acesso dificultado desde a prevenção com exames até tratamentos complexos e longos de câncer.

Apesar do SUS ter provado sua eficiência, equívocos na gestão administrativa e com verbas comprometem uma melhora de desempenho. Além disso, a saúde pública segue exposta à corrupção e a entraves para oferecer novas terapias e medicamentos modernos, cada vez mais caros. Por isso, uma arrumação em todo o sistema, blindando-o contra a política oportunista, é mais do que necessária.