O peso das emendas parlamentares

De R\$ 11,3 bilhões em 2014, as emendas parlamentares saltaram no ano passado para R\$ 47,1 bilhões do Orçamento, conforme estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O salto, além de impressionar, preocupa pela óbvia conclusão de que esses recursos têm sido destinados sob critérios políticos, em detrimento do técnico. Além disso, esses repasses, à medida que foram crescendo, tornaram-se peça importante do jogo de poder entre Legislativo e Executivo. Esse mecanismo também é utilizado para viabilizar a reeleição de deputados federais e senadores, garantindo obras de grande visibilidade em seus respectivos redutos.

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O emprego das emendas é antigo, mas o uso sistematizado vem da Constituição de 1988. Sua concepção não é ruim e partiu da ideia de acelerar a liberação de recursos, que antes demorariam via Poder Executivo devido à centralização da máquina federal, lembrando que o parlamentar está mais próximo de sua região. Porém, o artifício cresceu aceleradamente, a ponto de tirar do governo sua capacidade de manobrar recursos discricionários, verbas que são de uso livre pelo Executivo.

Um dos grandes problemas atuais é o elevado comprometimento do Orçamento federal com gastos obrigatórios, como salários e Previdência Social, e verbas carimbadas para saúde e educação. Neste último caso, essa regra busca corrigir falhas de décadas com áreas essenciais para os brasileiros, mas ela também ajuda a estrangular a fatia destinada para investimentos, como em infraestrutura. No fim das contas, a expansão das emendas parlamentares veio piorar a incapacidade do Governo Federal de desenvolver o País.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tem tentado disciplinar as emendas parlamentares, cujo principal abuso é a destinação secreta. Frente a isso, o magistrado exigiu transparência e investigações apontaram desvios pelo País. Também se discute a extinção das emendas Pix, que permitem transferir dinheiro diretamente para estados e municípios sem a apresentação de um plano de trabalho, que fundamentaria a real necessidade de um gasto federal. Por exemplo, um recurso pode ser enviado a uma região para financiar um hospital, sendo que esse investimento seria muito mais necessário em outras cidades, que não têm um deputado ou senador aliado para atendê-las.

O estudo do Ipea também apontou que as emendas parlamentares passaram de 18,6% para 45,4% de participação nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde. Isso significa que quase metade dos recursos que a pasta tem para fazer seus investimentos não obrigatórios depende do aval de deputados federais e senadores. Para o próximo ano, o projeto do Orçamento prevê R\$ 44 bilhões para os repasses elencados pelo Congresso. Pelo bem da eficiência do serviço público, os poderes Legislativo e Executivo precisam chegar a um acordo sobre um sistema mais eficiente para destinar esses recursos.