O perfil dos MEIs

(Divulgação )

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou o perfil dos 14,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no País, com base em dados de 2022. O número elevado de MEIs, que equivalem a 18,8% dos profissionais brasileiros que atuam formalmente, mostra o nível de importância que esse regime tributário adquiriu desde que entrou em vigor em 2009.

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Com um pagamento mensal de quase R\$ 80,00, valor que varia conforme o setor (comércio, serviços ou indústria), esses micronegócios passaram a emitir nota fiscal, faturando com empresas de maior porte e governos. Também conquistaram o direito à Previdência Social, que é responsável pela maior parte do que é pago ao Fisco (R\$ 70,60).

Os dados socioeconômicos dos MEIs levantadas pelo IBGE também apontam as vulnerabilidades e necessidades desses milhões de profissionais. Por exemplo, 60% dos que aderiram a esse regime em 2022 o fizeram por necessidade, após serem demitidos, e não pelo empreendedorismo planejado. Abrir negócio próprio como subsistência não é fenômeno novo.

Economistas de diversas entidades de pesquisa apontam há tempos elevados níveis de fechamento de pequenas empresas, ainda na fase de maturação, problema que tem relação com despreparo na gestão e finanças, crédito caro ou inacessível e falta de capacitação.

Assim, de alguma forma os MEIs também estão inseridos nesse contexto de adversidades para empreender no Brasil, mesmo que não seja por necessidade após uma demissão. Aliás, os MEIs têm ainda um histórico de alta inadimplência com a Receita Federal. Apesar da tributação especial, muitos interrompem o recolhimento ou não entregam a declaração anual, o que leva à exclusão do programa.

O perfil econômico dos MEIs também tem associação com a baixa renda. Segundo o IBGE, dos 14,6 milhões de MEIs, 4,1 milhões estão inscritos no CadÚnico, o cadastro dos beneficiários dos programas sociais federais. Desse total, 2,1 milhões são contemplados pelo Bolsa Família, que na época da pesquisa era chamado de Auxílio Brasil. O benefício é pago para quem tem renda familiar per capita de R\$ 218,00. Desses MEIs com Bolsa Família, 59,5% são mulheres, proporção que cai para 46,4% no balanço total dos microempreendedores individuais.

Porém, analistas alertam para um impacto astronômico do custo previdenciário dos MEIs no longo prazo. Os especialistas afirmam que os valores pagos não cobrirão as despesas futuras, alguns deles chamando isso de bomba fiscal para as contas federais, que já são terrivelmente deficitária. Cedo ou tarde, os governos terão que lidar com essa questão. Há uma saída, que seria o MEI migrar para categorias mais tributadas, uma transição que depende de faturar mais, portanto, um avanço atrelado à estabilidade econômica, ao desenvolvimento do País e à melhora contínua da capacitação.