O Parlamento que vem aí

(Divulgação)

A composição das casas legislativas que assumirão em 2027 revela uma mudança importante no ambiente político brasileiro. O avanço de forças conservadoras, particularmente expressivo em algumas bancadas, certamente terá reflexos não apenas nas discussões econômicas, fiscais ou de segurança pública, mas também na chamada pauta de costumes, terreno em que convicções políticas, religiosas e morais frequentemente se misturam à elaboração das leis.

São Paulo oferece uma boa medida dessa diversidade. A Assembleia Legislativa reunirá, ao mesmo tempo, a jovem Eduarda Campopiano (PL), expoente de uma agenda conservadora e crítica ao feminismo e às cotas raciais, e nomes historicamente associados a posições progressistas, como Eduardo Suplicy (PT) e Luiza Erundina (PSOL), além de Sofia Favero (PSOL), mulher trans cuja atuação política está ligada à defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Não se trata de detalhe, mas uma representação bastante concreta das diferenças existentes na própria sociedade paulista.

É legítimo e saudável que essa pluralidade chegue ao Parlamento, assim como também é positivo que deputados e senadores proponham mudanças nas leis de acordo com os compromissos apresentados durante a campanha. Democracias não congelam suas legislações no tempo.

Há, porém, diferença entre revisar políticas públicas e promover retrocessos sem avaliar suas consequências. Questões relacionadas aos direitos das mulheres, igualdade racial, população LGBTQIA+, aborto nas hipóteses previstas pela legislação, proteção de minorias, educação e organização das famílias envolvem décadas de debates, decisões judiciais, políticas públicas e construção legislativa. Não deveriam ser alteradas ao sabor de maiorias circunstanciais, sejam elas conservadoras ou progressistas.

Isso não significa considerar qualquer legislação intocável. Significa exigir do Parlamento algo além da convicção ideológica. Se determinada política deve ser modificada, que se demonstre por quê. Quais resultados produziu? Quem será afetado? O problema que justificou sua criação deixou de existir? O que dizem as estatísticas, as pesquisas acadêmicas, os indicadores sociais e a experiência acumulada? Esse rigor vale para todos os lados.

A nova composição dos Legislativos poderá produzir debates duros, o que faz parte da democracia, mas o risco começa quando o debate público é substituído por palavras de ordem e temas complexos passam a servir apenas como instrumentos de mobilização das respectivas bases eleitorais.

Direitos fundamentais não podem depender da temperatura política de cada eleição. Tampouco o Parlamento deve ser impedido de discutir sua extensão, seus limites ou a eficácia das políticas criadas para protegê-los. Entre esses dois extremos está o caminho mais responsável: debate, evidência, respeito à Constituição e avaliação das consequências.