O país do Refis

[[legacy_image_317637]] Dos vários formatos de Refis, voltados aos inadimplentes com os fiscos municipais ou estaduais e o Federal, e agora o Desenrola, os programas de renegociação de dívidas, movimentam bilhões de reais, beneficiando o caixa dos entes públicos e o bolso do contribuinte ou consumidor em apuros. O ganho para ambos os lados é indiscutível, e tais programas devem ser realmente realizados para haver uma chance de recomposição da capacidade financeira dos envolvidos. Entretanto, deve-se analisar o motivo do País depender dessas iniciativas, que antes eram de tempos em tempos e agora são rotineiras, indicando que há uma distorção fiscal e macroeconômica por trás.

Um dos motivos mais fáceis de se apontar é a inflação, que desde o Plano Real não retornou destruidora como nos anos 1980, mas que nunca desapareceu tal como nas economias ricas (até voltar após a pandemia, como efeito da injeção de dinheiro dos governos para reativar as economias).

Além disso, o Brasil intercala crises econômicas com períodos curtos de crescimentos anêmicos. Portanto nesse contexto de confusão monetária e prosperidade inconsistente, não há como planejar de forma sustentável um negócio, pois em poucos anos se é surpreendido por um desarranjo que aniquila a poupança ou empreendimentos. Diz-se que a sobrevida de empresas abertas no País é muito baixa, com encerramentos logo após os primeiros anos. Algo que também tem como causa o desconhecimento de estratégias de gestão e finanças, enfim falhas na formação educacional. Mas é muito difícil manter um pequeno restaurante, uma confecção de fundo de quintal ou até uma iniciativa de médio porte se os custos disparam devido à inflação, os impostos sobem porque os governos estão com problemas de caixa e não cortam suas despesas, e a clientela se retrai porque não consegue financiamento. E se o empresário se endivida para expandir, pode ser surpreendido com a subida dos juros porque o Banco Central precisa combater a disparada dos preços. Assim, não há planejamento que se sustente.

Entretanto, o endividamento, no caso dos inadimplentes com as receitas municipais, estaduais e Federal, é um drama nacional. Parte disso vem, além das crises econômicas, de uma carga tributária elevadíssima arrecadada por um sistema caótico e ultrapassado. Na prática, as renegociações funcionam como um morde e assopra, quando o setor público é obrigado a ceder para não sufocar de vez o contribuinte. A reforma tributária, pela simplificação e transparência previstas, causará uma revolução na economia, mas ainda haverá todo um passado de inadimplência a ser solucionado. Não se nega que há sonegação, má gestão e todo tipo de mau pagador, porém, as distorções que sacrificam o cidadão comum e as empresas precisam ser resolvidas para que programas de parcelamento e desconto de dívidas não sejam questão de vida como nas últimas décadas.