O novo PNE

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado ao Congresso Nacional no final de junho pelo presidente Lula, e que seguirá pela próxima década ( José Cruz/Agência Brasil )

Dezoito objetivos, organizados em oito temáticas, com 58 metas quantitativas e qualitativas para a educação básica e superior, contemplando vários temas priorizados nas políticas educacionais no período recente – como oferta e qualidade da educação infantil, alfabetização, educação profissional e tecnológica, educação em tempo integral e qualidade da formação de professores. Em síntese, essa é a configuração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado ao Congresso Nacional no final de junho pelo presidente Lula, e que seguirá pela próxima década. O plano substitui o PNE que vigorou na última década (2014-2024), expirado em 25 de junho.

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O projeto de lei do novo PNE possui uma estrutura diferente do atual, que era considerado extenso e detalhista ao extremo. Um item que chama a atenção é a ênfase na equidade, que envolve todas as 18 metas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, socioeconômicas e étnico-raciais, entre outras. Nesse sentido, uma novidade são as metas para a redução das desigualdades em grupos sociais. Por exemplo, algumas são específicas para a ampliação da oferta de educação indígena, educação no campo e educação quilombola.

No Objetivo 1, sobre acesso à Educação Infantil, existe uma meta para aumentar o atendimento para 60% da faixa etária até 3 anos e outra para redução em até 10 pontos percentuais na desigualdade de acesso entre as crianças de menor renda e as de maior renda. Outra novidade é a inclusão de um objetivo sobre conectividade: 50% das escolas até o quinto ano do plano e 100% até o final da vigência da nova lei.

O novo PNE também prevê metas para a qualidade da educação, como as relacionadas à oferta de EPT (Educação Profissional e Tecnológica), no Objetivo 12, qualidade dos cursos de graduação (Objetivo 14) e profissionais da educação básica (Objetivo 16). Um item, em particular, deve mobilizar as discussões que deverão ser travadas nas comissões internas da Câmara: o financiamento da educação, já que existem divergências entre os que defendem aumento do volume de investimento e aqueles que afirmam que precisa haver um melhor uso dos recursos.

Embora considerado avançado em diversos aspectos e propósitos – como de fato deve ser – há um certo ceticismo por parte de especialistas sobre a eficácia e cumprimento das metas. Dados produzidos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação indicam que o plano 2014-2024 cumpriu apenas 4 das 20 metas estabelecidas, e de forma parcial.

A entrega do PNE é apenas o ponto de partida de um trâmite extenso, que poderá levar meses ou até mais de um ano para chegar ao fim. Um fator prejudicial para esse fluxo é que este é um ano de eleições municipais, ponto que torna o Congresso naturalmente mais lento por conta do envolvimento dos parlamentares em campanhas nas suas cidades de origem.

Considerado a espinha dorsal da educação brasileira, o PNE deve ser acompanhado de perto por toda a sociedade, em particular pelos grupos diretamente ligados ao setor, como docentes, entidades estudantis, sindicatos, fundações e outras entidades. Mais do que ter um plano arrojado e que combate as desigualdades, é preciso deixar consignadas as formas que garantirão o efetivo cumprimento dessas metas.