O jabuti político do plano

(AdobeStock)

O plano do Governo Lula trouxe ajustes econômicos em várias frentes, mas ele teve um componente político muito forte, com vistas às eleições de 2026 – e foi esse lado que levou o mercado financeiro a reagir tão mal na quarta-feira e ontem. Os analistas cobravam alguma desvinculação do salário mínimo dos benefícios sociais e da aposentadoria, que são as despesas obrigatórias que mais crescem e têm ampliado o rombo das contas públicas.

Se o presidente Lula fizesse tal concessão, significaria para ele descumprir uma de suas principais promessas de campanha – recuperar o valor do piso nacional. O Palácio do Planalto concordou em limitar a correção do mínimo, o que vai reduzir a pressão do déficit, mas mesmo assim toda vez que o piso salarial for reajustado, os gastos federais serão inflados, só que com uma força mais moderada.

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Mas a decisão de incluir nesse pacote uma espécie de jabuti tributário, o alcance da isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R\$ 5 mil e cobrar uma nova alíquota mínima entre 5% e 10% sobre a faixa acima de R\$ 50 mil (salários, dividendos, aluguéis), passou a impressão ao mercado de resistência do governo de fazer cortes para valer. O jabuti é uma expressão do Congresso para medidas que pegam carona em um projeto sem ter relação com o assunto principal.

Assim, a ideia era reduzir despesas, porém, o Planalto fez a equipe econômica embutir um ganho de receita para amenizar a tesoura e ter uma boa receptividade nas redes sociais (a tal lacração) e cumprir outra promessa da campanha de 2022 (isenção até R\$ 5 mil). Como a mudança no IR, que virá em proposta separada da reforma tributária da renda, terá efeito apenas em 2026, ano de eleição, ficou muito claro o viés populista no plano a duras penas bolado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O que fez o dólar bater ontem em R\$ 5,99 foi a expectativa de que o plano será insuficiente para reduzir as despesas a um nível aceitável, impedindo uma crise das contas no fim desta década. Há ainda o risco da desidratação do pacote por depender em parte de votações demoradas e difíceis, com aprovação de três quintos do Congresso (308 votos de 513) no caso das medidas constitucionais.

A deterioração fiscal não significa apenas haver rombo, pois bastaria subir os juros para tomar mais dinheiro da sociedade. O problema poderá ser, devido ao aumento das despesas obrigatórias (que não podem ser represadas ou tesouradas), o governo não ter mais margem para investimentos e custeio.

Além disso, deixar os juros altos significa despejar recursos públicos no consumo, o que resulta em inflação crescente seguida de desarrumação da economia. Frente a isso, o dólar funciona hoje como porto seguro para as incertezas, lembrando também que há dúvidas externas (Trump e guerras). Mesmo com o pessimismo do mercado, espera-se que o plano dê resultados, mas é preciso admitir que não se resolverá de vez as fragilidades das contas públicas.