O fundo de R$ 5,7 bilhões

[[legacy_image_134932]] O fundo eleitoral, concebido em 2017 após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento das campanhas por empresas, foi a solução encontrada para sustentar as campanhas. Desde essa época, esse artifício não era uma unanimidade, pois ele é movido a recursos públicos. Porém, a classe política mais uma vez mostrou que é rápida para se adequar às mudanças. A conclusão para que não faltasse dinheiro para suas candidaturas, considerando que a verba empresarial estava vetada, foi inchar a fonte de recursos públicos – a ponto do fundo eleitoral ganhar o apelido de “fundão”.

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Dos R\$ 1,8 bilhão destinados à primeira eleição com financiamento público, em 2018, os políticos trataram de mais do que triplicar o fundão para 2022. Além dos R\$ 5,7 bilhões, há mais R\$ 1,1 bilhão de outro fundo público que banca estrutura partidárias que, na prática, vão irrigar as candidaturas.

Apesar do objetivo inicial nobre de levar decência às campanhas, o fundo se tornou uma grande decepção. Até porque seu valor descomunal é completamente incoerente com a atual penúria de verbas para socorrer os miseráveis ou sustentar a pesquisa e a saúde. Ou ainda pela reclamação dos setores da economia que estão asfixiados pela carga tributária que os políticos não se esforçam por reduzir.

Os recursos do fundão são estipulados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que fez o presidente Jair Bolsonaro vetar esse trecho. E foi esse veto que acabou sendo derrubado na sexta-feira por 317 votos a 146 na Câmara e, depois, por 53 a 21 no Senado. Os dois placares, segundo os jornalistas que cobrem o Congresso, vieram folgados com a liberação pelo Palácio do Planalto para que sua base votasse como bem entendesse. No fim das contas, parlamentares das legendas dos principais adversários para 2022, Lula (PT) e Bolsonaro (PL) foram pela queda do veto (portanto, favoráveis à verba bilionária). Houve divisão no MDB e no PSDB, enquanto Podemos, PSOL, Novo, Cidadania, Rede e PSL se opuseram ao fundão.

Segundo o Estadão, a ideia dos defensores do fundão é sustentá-lo com uma parte dos R\$ 10,3 bilhões do orçamento anual da Justiça Eleitoral – o argumento é que o Judiciário precisa dar sua contribuição para conter despesas. Como o fundo está subordinado ao Executivo e o Legislativo não pode repassar verbas de um poder para outro, a manobra possível seria manter essa verba abrigada no TSE, mas indo direto para os partidos. Falta ainda os parlamentares votarem na próxima semana a inclusão do dinheiro do fundão no orçamento de 2022.

Outro objetivo original com o fundo era usar dinheiro público para renovar a política. O resultado prático foi o contrário, do fortalecimento dos caciques que dominam os partidos. Com a tecnologia e o meio on-line, dispensando materiais físicos e deslocamentos de equipes numerosas, não tem cabimento gastar tanto dinheiro com a divulgação dos candidatos.