O especialista e o sistema

(Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

Antes de tudo, é preciso reconhecer o mérito da iniciativa. A lei sancionada pela Prefeitura de Santos, ao determinar a presença de pelo menos um médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em cada Unidade de Pronto Atendimento, representa a primeira medida concreta voltada especificamente para qualificar a assistência médica prestada nas UPAs. Em um momento em que a população frequentemente relata diagnósticos equivocados, condutas inseguras e atendimentos superficiais, a proposta do vereador e médico Marcos Caseiro tem o mérito de colocar a qualidade técnica do atendimento no centro do debate.

Não se trata, entretanto, de uma solução acabada. A regulamentação precisará responder a uma pergunta fundamental: haverá apenas um médico com RQE por unidade? Se essa for a interpretação, qual será exatamente sua função? Atuará apenas como referência técnica? Supervisionará os demais profissionais? Participará diretamente dos atendimentos? Afinal, nenhum especialista domina todas as áreas da Medicina. Um cardiologista, um cirurgião, um pediatra ou um ortopedista possuem formação aprofundada em campos distintos. A presença de um único especialista, por si só, não garante respostas para a diversidade de casos que chegam às UPAs.

Mas talvez o maior mérito da nova legislação seja outro: jogar luz sobre um problema estrutural que há anos se desenha. O Brasil vive uma explosão no número de escolas médicas e de vagas em cursos de Medicina. Era previsível que a abertura indiscriminada de faculdades, muitas delas sem estrutura adequada, produziria um contingente crescente de profissionais insuficientemente preparados.

O quadro torna-se ainda mais grave porque a expansão das vagas na graduação nunca foi acompanhada pela ampliação, na mesma proporção, dos programas de residência médica. Sem residência e sem formação supervisionada, milhares de jovens médicos ingressam diretamente no mercado, frequentemente assumindo plantões em serviços de urgência, justamente onde decisões rápidas e corretas podem significar a diferença entre a vida e a morte.

O RQE não transforma, automaticamente, um médico em um profissional melhor. Mas ele representa a comprovação de uma formação especializada reconhecida e submetida a critérios rigorosos. Valorizar esse diferencial é também valorizar a boa Medicina.

A lei, portanto, merece aplausos por inaugurar uma discussão que não pode mais ser adiada. Seu sucesso dependerá da forma como será regulamentada e executada. Mais importante, porém, é que ela desperte um debate nacional sobre a qualidade da formação médica e sobre a necessidade urgente de ampliar vagas de residência e fortalecer os mecanismos de qualificação profissional.

Um atendimento inadequado não gera apenas exames repetidos, internações evitáveis e mais despesas aos cofres públicos. Ele produz sofrimento, prolonga doenças, compromete a confiança da população no sistema de saúde e, em inúmeros casos, custa vidas que poderiam ser salvas.