O difícil acordo da segurança pública

(Matheus Tagé/AT)

A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, na última quinta-feira, para discutir mudanças na segurança pública, ampliando a influência da União na área, mostrou que o tema enfrentará muitas dificuldades para prosperar. Mas a iniciativa é necessária, pois contempla visão mais atenta ao avanço das facções criminosas, que aos poucos ganharam contornos de máfia, lavando dinheiro em negócios formais e se envolvendo na política. São organizações de atuação nacional, e até internacional, que se desenvolvem em meio ao sistema policial fragmentado por estados. Obviamente é necessário haver um planejamento central. Porém, o plano precisa ouvir mais os estados, que enfrentam a criminalidade diretamente.

O Governo Federal pretende fazer as mudanças por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que vai exigir costura com o Congresso, inclusive com a ala mais à direita, que considera a segurança pública sua principal pauta. A PEC vai criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo que amplia o poder da União frente aos estados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, diz que as polícias Civil e Militar e as guardas municipais estarão preservadas. Segundo ele, o Susp terá diretrizes para as prisões e vai estabelecer protocolos, como o que um agente deve fazer ao abordar suspeitos ou organizar a troca de informações entre as polícias dos estados e a Federal. Como há muitas rivalidades, corrupção e burocracia, tudo isso precisará estar muito bem definido na nova legislação.

Lewandowski também quer a PF atuando contra milícias, o que pode entrar em conflito com o Rio de Janeiro, que pelas notícias indica que não consegue frear o avanço dessas organizações. A PF poderá ainda agir em matas e reservas, o que revela uma PEC coerente com os fatos atuais, como facções que invadiram a Amazônia para se aproveitar de grandes vazios de segurança pública e terreno farto para crimes, do tráfico ao garimpo. A Polícia Rodoviária Federal se tornaria ostensiva, assumindo outros modais – ferrovias e hidrovias. Será criado ainda um fundo blindado do bloqueio de recursos das regras fiscais, uma solução no mínimo curiosa, pois o próprio governo retém dinheiro de fundos de outros setores, como telecomunicações, para fazer superávit.

A briga política é a grande barreira para que o Susp saia do papel, lembrando que soluções de elevado potencial para modernizar o País tomam anos de debates e no fim muitas vezes são desfiguradas. Basta observar as reformas econômicas. Mas há muita desconfiança entre os governadores, pois alguns deles e Lula se enfrentarão nas urnas em 2026. Há questões mais pontuais, por exemplo, do poder federal alegar que um estado não faz o dever de casa e decide dar puxão de orelha ou interferir. Os interesses são conflitantes nesse projeto, mas agora o País precisa de soluções práticas.