O desfecho da desoneração

O tema da desoneração é relevante para o setor privado, que precisa de medidas permanentes (Antônio Cruz/ Agência Brasil)

Faltando apenas a sanção presidencial, o acordo da desoneração dos 17 setores que mais empregam finalmente vai sair do papel, com a votação na Câmara na última quarta-feira (11), a três minutos do prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o assunto fosse resolvido. Isso não significa que deixará de retornar à mesa de reivindicações do empresariado perante o Legislativo e o Executivo. O projeto manteve provisoriamente o benefício tributário que troca os 20% de contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. No fim das contas, o governo se deu bem, pois haverá uma reoneração gradual até 2027, com compensações fiscais à União nesse período, condição exigida pelo STF para destravar a proposta. Por exemplo, o dinheiro esquecido pelos correntistas nos bancos poderá ser considerado no cálculo do cumprimento da meta fiscal da União. São R\$ 8,6 bilhões que a União terá que torcer para que continuem ignorados pelos efetivos donos dos recursos.

O desfecho da desoneração mostrou claramente a iniciativa privada de um lado e a máquina pública de outro. A primeira tentando reduzir seus custos para continuar produzindo ou prestando serviços, e a segunda se esforçando por manter receitas, o que também é importante para dar conta das demandas da sociedade, principalmente dos pobres, mas sem uma preocupação em cortar gastos públicos, o grande problema atual, que o presidente Lula costuma verbalizar como exigência do mercado financeiro. Porém, em 2028, a folha estará totalmente reonerada e as empresas estarão de volta com uma conta pesada para pagar. Não é um problema apenas do empresariado, pois envolve os empregados e o próprio governo, que depende da expansão dos negócios para elevar a receita.

A desoneração nasceu como medida temporária em 2012 com a contrapartida de manutenção dos empregos, com alguns modificações nas sucessivas postergações. O PT e alguns de seus aliados se queixam que a geração de vagas ficou a desejar, enquanto os defensores da medida apontam criação de 1,2 milhão de postos. Em meio a essa discussão, desde o nascedouro da iniciativa, houve recessões na gestão de Dilma Rousseff e na pandemia. Nesse período ocorreram saltos de tecnologia e mudanças profundas no mercado de trabalho. Mas o potencial dos 17 setores nas contratações de pessoal segue altíssimo. São negócios têxteis, da construção, do transporte rodoviário e de call center, entre outros, que juntos empregam 9 milhões de trabalhadores.

A conclusão que se tem é que a desoneração foi um paliativo para aliviar o peso tributário. Mas a tributação da mão de obra é uma das contas mais importantes para o custo Brasil, tornando o País menos competitivo perante outras economias. Por isso, o tema da desoneração é relevante para o setor privado, que precisa de medidas permanentes.