O debate da saída temporária

[[legacy_image_336994]] Com impressionante maioria, a restrição à saidinha de presos foi aprovada pelo Senado, por 62 votos favoráveis e dois contrários. O benefício da saída temporária, criada a partir da Lei de Execução Penal, em junho de 1984, terá seu futuro definido pela Câmara, que receberá a proposta de volta por ter sido alterada pelos senadores. Os argumentos contra a mudança ou pela manutenção se dão em meio a grande embate político, pois polarizam as opiniões da direita e da esquerda. Não sem razão, pois os elevados índice de violência são uma das prioridades para o eleitorado, e não é de hoje. Porém, ainda não se sabe se essa iniciativa do Congresso, de forma isolada, teria o resultado esperado na segurança pública.

Segundo levantamento do portal g1, de 52 mil presos que tiveram direito à saidinha no Natal, em 17 estados que concedem o benefício, 3 mil não retornaram – 5,76% do total. Em São Paulo, 1.566 foram atendidos pela medida (4,53%). Pois é sobre esses números que se concentra o debate. Enquanto os contrários ao projeto alegam que esses percentuais são baixos, os favoráveis dizem ser muito elevados ou que entre esses detentos estariam os de alta periculosidade.

Esse é um debate relevante, pois a justificativa da criação da saída temporária foi a ressocialização do preso. Entretanto, há critérios para ter direito ao benefício, que exige estar em regime semiaberto e ter cumprido no mínimo um sexto da pena, se condenado primário, e um quarto, se reincidente. Com esse percentual ao redor de 5% dos que não retornam e com a parte que cometerá crimes de novo, isso indica que a reintegração falhou. Mas se deve levar em conta os que cumpriram o retorno e investigar o alcance da ressocialização para estes.

Outro argumento é de que a saída temporária é uma forma de estimular o bom comportamento, incluindo não se envolver em rebeliões. Como as revoltas nos presídios foram constantes há algumas décadas e agora, sob liderança do crime organizado, explodiram no Equador, especialistas pró-saidinha se dizem preocupados. Esse risco não pode ser ignorado, pois as agitações nas prisões são muito impactantes não só para presos e seus parentes, mas também para os funcionários dos presídios.

A discussão da restrição ou fim da saidinha se dá em momento de clamor popular por medidas contra a violência, como o próprio senador Efraim Morais Filho (União-PB), admitiu à Globonews. São momentos em que os políticos tendem a responder aos apelos, mesmo sem discutir amplamente os efeitos com a sociedade. Os críticos alegam que seria necessário debater mais a medida com especialistas, com estudos aprofundados que indiquem falha ou acertos da saidinha. Contudo, muitas vezes temas passam anos tramitando ou parados no Congresso e voltam de repente para votação. O lado positivo é que o Senado devolveu o tema à Câmara, portanto, permitindo que a Casa amplie a discussão.