O caso Toffoli

(Carlos Moura/STF)

Com negócios com o Master e sua influência nos trabalhos da Polícia Federal e do Banco Central frente a esse caso, o afastamento ministro Dias Toffoli foi o melhor desfecho. Oficialmente, após se reunir com todos os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), Toffoli deixou por conta própria a relatoria das investigações sobre as fraudes do Master, mas é provável que foi muito pressionado por seus pares. Dessa forma, consegue-se estancar, mas não eliminar, o estrago na imagem do STF. Frente a uma crise inaceitável, os papéis das instituições precisam ser melhor delineados, lembrando que até o Tribunal de Contas da União (TCU) se movimentou sobre o processo de liquidação da instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, de amplos contatos com figuras políticas tanto da oposição como governistas.

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Apesar da imagem abalada do ministro, após a divulgação de que ele é sócio anônimo de empresa administrada por seus irmãos e que esta vendeu cotas do resort Tayayá a fundo gerido em parte por Vorcaro, seus colegas magistrados tentaram preservá-lo. Isso explica a decisão de não decretar a suspeição do ministro, substituindo-o por André Mendonça mediante sorteio. Por vínculo de Mendonça com a direita, fontes do STF acham que essa escolha até ajudará na relação da Corte com a oposição.

O recuo de Toffoli aparentemente teve também o empurrão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que percebeu que o caso estava respingando em sua imagem mais do que na de adversários e de outras figuras da República. Por outro lado, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mista ou realizada apenas pela Câmara, ganha força. Nos dias anteriores à divulgação das conversas no celular de Vorcaro relacionadas a Toffoli, corria uma operação abafa no Congresso movida pelos comandos das duas casas, que ficará difícil de ser contida agora. Sabe-se que o governo também não quer uma CPI em ano eleitoral, que se torna um palanque para a oposição, apesar dos governistas terem chance de mostrar o elo de Vorcaro com alas da oposição.

Aprofundar essa investigação ajudará a descobrir porque fundos de previdência de servidores e até o Tribunal de Justiça do Maranhão, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, tomaram a decisão temerária de comprar centenas de milhões de reais de títulos de um banco de menor porte, o que traz muito risco a esse tipo de investimento, mesmo que não se suspeitasse de irregularidades. Paralelamente, há agora uma grande oportunidade de fazer minirreformas para impedir que um escândalo financeiro e político como esse se repita, impondo mais exigências para lançamento de títulos protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito, evitando interferência política em bancos estaduais, como a que pode ter ocorrido na aproximação do BRB com o Master, assim como as previdências dos servidores precisam ser preservadas. Ou se arruma a casa ou várias instituições e o sistema financeiro sairão mais fragilizados após novas crises.