O alerta que vem da Europa

O alerta voltou a ser dado durante painel realizado no último dia da 24ª edição do Seminário Internacional do Café, organizado pela Associação Comercial de Santos. Créditos (Ibama/Fotos Públicas)

Não tem merecido grande destaque a legislação aprovada em abril do ano passado pelo Parlamento Europeu, e depois endossada pela Comissão Europeia, que exige que uma série de produtos importados pelos países do bloco passem a ter que comprovar que não geraram desmatamento para que possam entrar.

Os produtos que terão que cumprir as novas exigências serão o gado, madeira, cacau, café, borracha, óleo de palma e soja. A lei também estendeu a exigência para uma série de produtos feitos a partir dessas matérias-primas, como chocolate, móveis, papel e alguns derivados do óleo de palma, também conhecido como dendê no Brasil e usados amplamente na indústria de cosméticos, por exemplo.

Quando foi aprovada, a lei previa um prazo de 18 meses para que os países que comercializam esses produtos com a UE comprovem o não-desmatamento, prazo que finda, portanto, em novembro deste ano.

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O alerta voltou a ser dado durante painel realizado no último dia da 24ª edição do Seminário Internacional do Café, organizado pela Associação Comercial de Santos na semana passada. No painel O novo cenário do fluxo do comércio global de café em tempos de ESG, a secretária-geral da Federação Europeia de Café, Eileen Gordon-Larry, destacou que, entre as exigências impostas pela nova legislação, a principal é que o café tem que ser produzido em uma floresta de terra que não teve desmatamento após 31 de dezembro de 2020.

Outra é que o produto tem que estar adequado à legislação não apenas ambiental, mas sobre direitos humanos,força de trabalho e medidas anticorrupção. O que se aplica ao café também se aplicará aos demais produtos listados pelo Parlamento Europeu.

O rigor da lei está em sintonia com o que se tem visto nas mais recentes exigências criadas para as relações econômicas internacionais, todas elas voltadas à sustentabilidade ambiental, social e de governança dos países e de toda sua cadeia produtiva.

Esse movimento não atinge apenas grandes potências ou conglomerados empresariais, mas todas as empresas de menor porte com as quais se tem relações, fator que joga por terra o argumento de que esse conjunto de medidas não chegará às marcas menores.Atrelar parte dessas exigências à questão do desmatamento é atingir um ponto crucial do Brasil, que há anos contabiliza dados negativos sobre supressão de vegetação tanto na Amazônia como na Mata Atlântica.

O último levantamento feito na Mata Atlântica trouxe a boa notícia: redução de 26,8% da área desmatada entre 2022 e 2023, mas também um alerta de que, agora, é o cerrado e a caatinga que sofrem com a supressão vegetal, biomas onde há plantio de soja e outros produtos, além da pecuária. Se a União Europeia adotar com rigor as novas imposições, o Brasil precisará criar mecanismos muito maiores de controle e fiscalização de sua área verde, sob pena de ser riscado da lista de exportadores para esses países.