Não são só as metas

(Vanessa Rodrigues/AT)

A privatização da Sabesp, a companhia de água e esgoto do Governo do Estado, completou um ano esta semana. Foi em 22 de julho de 2024 que o Estado concluiu a liquidação da oferta pública de ações, vendendo 32% de sua participação por R\\$ 14,8 bilhões e reduzindo sua fatia de cerca de 50% para aproximadamente 18%. A Equatorial Energia se tornou acionista de referência com 15% do capital. A medida, defendida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem como objetivo principal antecipar em quatro anos, de 2033 para 2029, o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê acesso a 99% de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto para toda a população, inclusive em áreas rurais e comunidades urbanas informais.

A proposta de antecipar essas metas é positiva e sinaliza uma expectativa legítima de que, com maior autonomia de gestão e capacidade de investimento, uma empresa privada possa responder com mais agilidade e eficiência aos desafios históricos do setor. O avanço no saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento regional e para a saúde pública, e a meta ousada de alcançar a universalização até o fim da década demonstra compromisso com esse objetivo.

Na Baixada Santista, no entanto, o caminho até esse futuro exige enfrentamento de obstáculos persistentes. A ausência de um Plano Diretor de Esgotamento Sanitário atualizado para toda a região prejudica o planejamento integrado e dificulta a execução eficiente das obras. Há núcleos com cobertura parcial ou inexistente de água e esgoto e, mesmo nos bairros formalmente atendidos pela rede, os problemas persistem. Queixas sobre a qualidade da água, interrupções no fornecimento, falhas no tratamento e infraestrutura antiga são recorrentes, especialmente em períodos de alta demanda, como o verão.

Esse cenário foi recentemente evidenciado pelo Procon-Santos, que colocou a Sabesp na terceira posição no ranking de reclamações no primeiro semestre deste ano. Este jornal também recebe diariamente manifestações da população sobre a insatisfação com os serviços prestados. E o dado mais preocupante é que essas queixas vêm, em grande parte, de áreas que já estão oficialmente contempladas pelo sistema regular de abastecimento e esgotamento sanitário.

Em sendo assim, a aceleração das metas para as áreas atualmente não atendidas é fundamental, mas não pode ofuscar a necessidade de melhorias imediatas nos territórios já incluídos na cobertura oficial da empresa. A Baixada Santista possui vantagem estrutural em relação a outras regiões metropolitanas e até capitais do país, mas precisa transformar essa vantagem em excelência. Garantir acesso universal à água de qualidade e a um sistema de esgoto eficiente não deve ser apenas uma meta contratual: é uma exigência de saúde, de dignidade e de qualidade de vida para todos os cidadãos.