Mudanças na Petrobrás

[[legacy_image_306944]] A reação do mercado financeiro e a repercussão na imprensa em relação à proposta do Conselho de Administração da Petrobras de alterar o Estatuto Social da petrolífera mostra uma evolução da sociedade em relação à governança (entenda-se por transparência e respeito às regras e à ética) dessas companhias. Há interesses típicos do capitalismo e do mundo corporativo, como a pressão de acionistas pela continuidade do pagamento de polpudos dividendos, como autoridades do governo teriam aventado. Entretanto, deve-se lembrar que a distribuição dos lucros da empresa, considerada a maior do mundo no ano passado por muitos especialistas, também beneficiou a União, dona de 35% da companhia. A repartição foi tão elevada que ajudou a melhorar o caixa e a prestação de contas do Governo Bolsonaro. Desta vez, o conselho, segundo fontes do Estadão e Valor, pretende aumentar a reserva de capital da companhia, o que eventualmente pode reduzir os dividendos, para investir em projetos e fazer frente a futuras dívidas.

A outra polêmica se refere a retirar “vedações” sobre nomeações de executivos, o que o mercado entendeu como abrir brecha para a indicação de políticos”. As atuais restrições vêm da Lei das Estatais, de 2016, na esteira dos escândalos de corrupção. Por isso, o mercado e mesmo o cidadão sem um centavo investido na empresa têm todo o direito de se preocupar com mudanças na empresa, que precisam ser devidamente explicadas à sociedade. Aliás, o caso serve de exemplo para qualquer outra companhia pública.

Para mudar os dividendos e os critérios de nomeações, o conselho da estatal, que é composto por representantes do governo (são maioria) e de acionistas privados, contrários às alterações segundo as reportagens, votaram a proposta, que foi aprovada na terça-feira. O próximo passo será submeter essa decisão à Assembleia-Geral Extraordinária (AGE). Na segunda-feira, quando o mercado tomou conhecimento da iniciativa, as ações despencaram 6% em um só dia, recuperando-se parcialmente ontem. Alguns analistas consideraram a queda exagerada, mas, de qualquer forma, a reação da Bolsa deu mais exposição ao caso.

O diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Mário Spinelli, disse que a intenção é atualizar o estatuto em relação à Lei das Estatais. Em março, o então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu trechos dessa legislação, que impede que conselheiros e diretores tenham cargos públicos ou atuaram em comando decisório de partidos ou campanhas eleitorais até três anos antes da nomeação. A decisão de Lewandowski é liminar, e Spinelli afirmou que, independentemente da posição do STF, a petrolífera continuará seguindo o artigo que se refere a esse ponto. De qualquer forma, o rigor em relação à governança, dificultando a interferência política, é o melhor caminho para a gestão de todas as estatais no País.