Moradias no Centro

[[legacy_image_336491]] O projeto que institui o programa Casa Santista, ainda sem previsão para ser votado pela Câmara de Santos, é mais uma medida que visa estimular a ocupação da região central por moradias. Sem grandes pretensões, a ideia, inicialmente, é atender 100 famílias de baixa renda, com valores subsidiados. Além do alcance social, a iniciativa também tem potencial econômico, atraindo a construção imobiliária ou incentivando a requalificação de habitações antigas. A proposta prevê ainda atender dois grupos de faixa de renda, até o máximo de seis salários mínimos (R\$ 8.472,00), e um terceiro público, o de servidores municipais, até 7,5 salários mínimos (R\$ 10.590,00).

Como o projeto ainda está em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social da Câmara, muitas alterações ainda poderão ser inseridas, como o próprio prefeito Rogério Santos (Republicanos) espera. Entretanto, a sinalização é de uma preocupação com a oferta de casa própria à baixa renda, que já tem programas nessa linha tocados pelos governos Estadual e Federal.

No caso de Santos, além do esforço de reduzir o déficit habitacional, a proposta mira também a revitalização do Centro, que não se restringe apenas à restauração dos imóveis antigos, mas também buscar manter sua vocação econômica, que são escritórios e o comércio. Entretanto, a região central enfrenta desafios dos novos tempos, como home office, consumidores altamente endividados e concorrência de shopping centers e novas áreas de consumo que surgem ao longo do tempo em qualquer cidade.

O estímulo à habitação na região central santista, além da justiça social de garantir casa própria à baixa renda, tem a função de fixar uma nova clientela para o comércio popular. Com o tempo, os próprios moradores poderiam trabalhar em estabelecimentos perto de casa. O problema é a restrição orçamentária, que há décadas limita o investimento estatal em moradias. Por exemplo, o Governo Dilma Rousseff, no auge de suas dificuldades de caixa, acabou cortando recursos da parte subsidiada do programa Minha Casa, Minha Vida, que foi reforçado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda com recursos insuficientes para atender a população mais carente.

No fim das contas, o grande problema dos programas de habitação é a falta de continuidade pelos governos ao longo das décadas, reflexo de má gestão, escalada inflacionária e, principalmente, juros altos. O futuro de tais ideias também depende do compromisso dos prefeitos, governadores e presidentes de destinar percentual maior dos recursos públicos à moradia popular. Além disso, empreendimentos imobiliários exigem anos de dedicação, desde a aquisição do terreno até a licitação, obras, e seleção das famílias. Depois começa outro desafio, que é administrar a carteira de mutuários, inclusive com risco de inadimplência. Portanto, não é um trabalho fácil de ser feito e exige visão de longo prazo.