Momento-chave para a Sabesp

[[legacy_image_335836]] Começa na próxima sexta-feira, pela Capital, a série de oito audiências públicas que o Governo do Estado fará antes de lançar o edital de concessão da Sabesp à iniciativa privada. Uma será realizada de forma virtual e sete ocorrerão presencialmente, distribuídas entre a Capital e as cidades do Interior - Baixada Santista incluída. A privatização da Sabesp é o carro-chefe da agenda de desestatizações que Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer promover na estrutura estatal de São Paulo e, em sendo assim, todo o processo é conduzido de forma a aparar as arestas e empecilhos com prefeitos, entidades da sociedade civil e parlamentares da oposição.

É possível afirmar que, decorrido mais de um ano de seu governo, grande parte das pedras interpostas nesse discurso já foi removida, quer com conversas setoriais, quer ajustando o discurso para incorporar reivindicações e demandas antes não previstas. Tarcísio fala em privatizar a estatal de água e saneamento desde a campanha, por entender que esse processo pode beneficiar o conjunto dos municípios paulistas na meta de cumprir o Marco Legal do Saneamento antes mesmo do prazo previsto: universalização dos serviços até o ano de 2033, com 99% da população atendida com água potável e pelo menos 90% com coleta e tratamento do esgoto.

Esta semana, o Governo do Estado acrescentou mais um item ao conjunto de regras que devem estar presentes do edital da concessão: além dos índices de cobertura, com percentual da população de cada cidade com acesso à água tratada, haverá um índice para medir qualidade da água distribuída, perdas na rede, vazamentos e reclamações de consumidores. Também foram incluídos itens como qualidade do asfaltamento das vias refeitas após obras de manutenção ou expansão e um indicador de qualidade do esgoto. Se essas métricas ficarem abaixo das metas, a tarifa será reduzida. E outro ponto importante divulgado esta semana: investimentos feitos pela nova concessionária só serão incorporados às tarifas após a conclusão, um diferencial em relação ao atual status da companhia estatal.

Ao menos por ora, o Governo do Estado tem dado demonstrações de que aceita o diálogo, incorpora itens que julga pertinentes e sensíveis e oferece transparência a seus atos, como a criação de uma cartilha virtual, disponível no site, sobre o processo de desestatização.

Este é o momento-chave para que municípios e seus gestores, legislativos estadual e municipais, entidades da sociedade civil e o conjunto dos cidadãos se apropriem de todas as informações e dirimam dúvidas, provoquem questionamentos e eventuais mudanças de texto final para o edital. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já deu sinal verde ao processo, o que representa a exclusão de uma trava importante que havia. A Sabesp é, atualmente, uma das estatais mais bem-sucedidas e eficientes de São Paulo, talvez do País. Privatizá-la só se justifica se o modelo a ser proposto representar melhorias efetivas ao Estado, o que parece ser o propósito do governador. Esta é a hora de envolvimento e participação coletiva.