Mercosul-UE

Com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira, o acordo de livre-comércio do Mercosul com a União Europeia entrará em vigor no próximo dia 1º. O tratado passará a valer de forma provisória, forma encontrada pelos opositores ao pacto no Parlamento Europeu, que exigiram aval jurídico do que levou 26 anos para ser costurado.

Trata-se de uma parte atrasada da UE, protecionista e avessa ao comércio internacional, apoiada por políticos que não vislumbram a importância do multilateralismo. Hoje, o extremismo prefere relações bilaterais, sem organizações intermediárias, ampliando o risco de negociar em desvantagem com um parceiro mais forte, como os Estados Unidos. A guerra comercial do presidente americano Donald Trump, que foi em parte barrada pela Suprema Corte, comprova que pressão política e militar pode fazer um tratado econômico causar perdas importantes.

Paralelamente à assinatura do decreto do acordo Mercosul-UE, Lula aproveitou a cerimônia para enviar ao Congresso mensagem pela aprovação dos pactos comerciais com Singapura e a Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta, que reúne Suíça, Islândia, Noruega e Liechtenstein). Vê-se uma mudança importante por parte da diplomacia brasileira e do próprio Mercosul, que menosprezou tratados, enquanto os países pelo mundo corriam para fechar parcerias desde o auge da globalização. Por aqui, cedeu-se a preconceitos ideológicos e segmentos da economia brasileira que não queriam abrir seus mercados. Agora, o Mercosul está com negociações adiantadas com o Canadá, Emirados Árabes Unidos, Indonésia e Vietnã, mas há outros alvos na fila. O acerto com o Efta avançou rapidamente, mas não se sabe se as demais conversas seguirão este ritmo ou levarão muitos anos como com a UE.

Após 26 anos de tratativas entre Mercosul e UE, o acordo que se tem não é totalmente de livre-comércio, que preconiza tarifas zero. Isso porque foram definidas cotas para alguns alimentos, como carnes, e salvaguardas. Esse mecanismo permite a suspensão da isenção tarifária quando a diferença de preços de alguns produtos agrícolas aumentar 5% em três anos ou se houver queda, uma armadilha contra a competição, pois qualquer repique inflacionário localizado pode superar esse percentual.

Porém, o agronegócio brasileiro e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estão animados devido à abertura de um mercado grande e diversificado, de renda média elevada. Como a China e seus vizinhos asiáticos são importadores de mercadorias de baixo valor agregado (agropecuários, minérios e petróleo), a UE pode se tornar um potencial destino, alternativo aos EUA, de produtos brasileiros mais sofisticados. Entretanto, o Brasil ainda padece de baixa produtividade e encolhimento de sua indústria, machucada pela China. Pouco se fala em linhas de crédito e esforço de capacitação da mão de obra para o País conseguir explorar melhor o acordo Mercosul-UE.