Mercado de carbono

[[legacy_image_273477]] O termo ainda é desconhecido da maioria dos brasileiros, sequer é compreendido plenamente pelos formadores de opinião e pela academia, mas caminha a passos largos no universo corporativo e está prestes a chegar ao Congresso em forma de projeto de lei para regulá-lo. O mercado de carbono é parte integrante e fundamental de todas as políticas que gravitam em torno das mudanças climáticas e do cumprimento, pelos países, dos protocolos e compromissos assumidos em conferências internacionais, como o Acordo de Paris e as convenções que ocorrem anualmente, as COPs do clima.

Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2), o gás poluente responsável pelo efeito estufa, que compromete a camada de ozônio, desequilibra o clima e, como consequência, toda a vida na terra. Com base nessas certezas, equipes técnicas do Governo Federal concluíram projeto de lei para criação do mercado regulado de carbono no Brasil, estabelecendo que fiquem sujeitas a ele, e compensem suas emissões, as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2 por ano. A ser mantido o texto do projeto, o setor mais atingido será o industrial e, em menor escala, uma parcela do agronegócio.

Não há dúvida de que regular esse mercado conta pontos para o Brasil, que nos últimos quatro anos viu naufragar sua imagem de defensor do meio ambiente na comunidade internacional. Além disso, o mercado de carbono representa um braço novo da economia, na medida em que gera recursos para quem preserva áreas verdes, faz o manejo sustentável do solo, adota sistemas agroflorestais, troca a matriz energética por alternativas limpas e faz a destinação correta dos resíduos e efluentes. Os créditos gerados por esse conjunto de boas práticas podem ser vendidos às empresas que precisam compensar a emissão de gases acima do permitido, e essa é uma roda da economia ainda pouco explorada no Brasil e já em franco movimento em vários países.

Há, porém, cuidados necessários na formatação das regras que vão gerar a regulação do mercado de carbono. O foco deve ser, apenas e tão somente, os critérios técnicos que dizem respeito aos compromissos assumidos pelo Brasil nos acordos internacionais. Esse é um segmento em que a atuação de lobistas não é bem-vinda, a troca de favores ou acordos políticos também não. Se for necessário abaixar o teto de emissão de CO2 para fazer cumprir os compromissos – em troca da compra de crédito de carbono –, que assim seja.

Além disso, importante destacar que mais de 50% das emissões de gases de efeito estufa vêm do desmatamento indiscriminado e, portanto, a lição de casa maior é do próprio Governo Federal, por meio de uma fiscalização mais intensa e punição aos infratores. A questão ambiental é urgente e inserir esse tema nas discussões coloca o Brasil em outro patamar. Porém, para que funcione, é preciso olhar o processo como um todo, sem favorecimentos ou quebra de continuidade.