Mercado de apostas e taxação

[[legacy_image_261131]] Em busca de recursos – ao menos R\$ 172 bilhões – para cumprir os compromissos sociais e garantir a estabilidade das finanças, conforme programado no arcabouço fiscal a ser apreciado pelo Congresso Nacional, o Governo Lula decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. De acordo com a medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda, os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R\$ 1.903,98.

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Do outro lado, as empresas terão de pagar R\$ 30 milhões para o Governo Federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro. Além disso, devem possuir registro no Brasil, funcionários brasileiros e apresentar capital social de no mínimo R\$ 100 mil.

As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não haviam sido regulamentadas e nem eram tributadas. De dois anos para cá, as empresas do ramo invadiram o mercado com grande investimento na mídia e nos clubes de futebol. Para se ter ideia, dos 40 clubes que disputam as séries A e B do Campeonato Brasileiro, 39 contam com patrocínio das chamadas bets de forma direta ou indireta. Em muitos deles, como o Santos, são os patrocinadores que mais investem, com a logomarca da companhia no peito, o espaço mais nobre da camisa. Não à toa, os oito principais clubes do eixo-Rio São Paulo manifestam preocupação com a regulamentação das casas de aposta. Em documento assinado conjuntamente, os clubes argumentam que a tributação causaria uma perda significativa nas receitas de quase todos os clubes de futebol do País. Além disso, eles querem ser ouvidos nos debates acerca do tema.

Jogos de azar são sempre um tema delicado. Experiências passadas, e até recentes, mostram que todo cuidado é pouco diante de eventuais fraudes e manipulações para tomar o dinheiro dos apostadores. Investigações policiais apuram estranhas coincidências entre apostas realizadas e resultados alcançados por times País afora. Os trabalhos começaram por jogos de competições menores e ontem chegaram à Série A. Como qualquer um, em qualquer lugar do mundo, pode dar seus palpites valendo dinheiro, a dificuldade de monitoramento é ainda maior.

Na contramão dos clubes brasileiros, a Premier League, que administra o Campeonato Inglês, determinou que os clubes que disputam a primeira divisão não poderão estampar patrocínio de casas de apostas na frente de suas camisas a partir de 2025. Segundo as autoridades locais, a medida segue uma consulta ao Departamento de Cultura, Mídia e Esporte como parte da revisão contínua da atual legislação de jogos de azar. O anúncio também visa conter o aumento da compulsão por jogos de azar e a consequente ruína financeira dos jogadores.