Meio ambiente e comércio

[[legacy_image_276910]] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está certo ao condenar imposições incluídas adicionalmente ao acordo com o Mercosul pela União Europeia para que seja assinado o tratado comercial após 20 anos de negociações. O governo brasileiro alega que o País já tinha se comprometido de forma voluntária a combater o desmatamento com metas instituídas no Acordo de Paris, entendimento mundial de 2015 que definiu medidas para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

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Entretanto, uma nova lei adotada pelos 27 membros da UE, unilateral (sem negociação com países fora da Europa), determina o banimento de produtos oriundos de florestas que tenham sido desmatadas a partir de 2021. Além disso, o Parlamento francês aprovou uma moção contrária à assinatura do acordo da UE com o Mercosul. Essa última medida é simbólica, mas funciona como uma pressão sobre o presidente Emmanuel Macron, que muitas vezes precisa do apoio desses parlamentares para votar projetos do Executivo.

O assunto é muito delicado, pois envolve o prioritário tema da preservação do meio ambiente, que não pode ser usado para mascarar protecionismo ou outros fins políticos, nem ser desgastado perante a opinião pública. Sob o ponto de vista do europeu, sua lei antidesmatamento pode fazer sentido em tempos de mudanças climáticas para se obter resultados de forma pragmática, mas para diplomatas brasileiros, isso soa como uma imposição ou, no discurso de Lula, uma tentativa de retomar o colonialismo. Essa legislação atinge não só o Brasil, mas países africanos e asiáticos, muitos deles de economia pouco diversificada. Por exemplo, o exportador de cacau, café, soja, gado ou madeira terá que provar a origem da produção, o que pressupõe um certificador europeu. Entretanto, críticos apontam que essa regra encarece a exportação por pequenos agropecuaristas ou estimula o ocupação de terras que ainda não tenham sido identificadas como desmatadas.

No caso brasileiro, a preservação do meio ambiente é um imenso desafio, com muita destruição dos diferentes biomas. Porém, o País tem regras duras que combatem o desmatamento e precisa fazer o dever de casa, investindo nos órgãos responsáveis e impedindo que estradas que modernizam a vida na Amazônia se transformem em caminhos para acelerar a destruição. A cobrança internacional é compreensível e bem-vinda, mas, o País precisa ter sua autonomia respeitada e não deve assinar tratados que comprometam esse princípio.

O sinal que o governo passa é o de forçar uma negociação, mas se deve admitir o risco de que uma parte da Europa talvez prefira que o acordo nunca saia. É muito importante que a diplomacia brasileira experiente e acostumada com conversações duras esteja preparada agora. O País deve cumprir suas promessas ambientais não por uma questão comercial, mas porque isso é necessário para o futuro dos próprios brasileiros.