Medicamentos em supermercados

(Gerada por IA)

Em tempos controversos, nos quais praticamente tudo divide opiniões de forma contundente e acalorada, um projeto de lei aprovado na última segunda-feira pela Câmara dos Deputados promete dar margem a extensos debates. A caminho da sanção presidencial, a proposição legislativa autoriza a instalação de um setor de farmácias dentro de supermercados em todo o Brasil.

Relator do projeto, o deputado Zacharias Calil (União-GO) entende que a medida facilita o acesso da população a drogarias, especialmente em municípios pequenos, nos quais a maior parte da população vive longe dos centros urbanos e tem dificuldades de locomoção. Do outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) considera que a medida, além de representar um risco e um incentivo à automedicação, prioriza os interesses da indústria farmacêutica, uma das que mais faturam em todo o mundo e que por vezes sofre questionamentos por eventuais distorções éticas cometidas por alguns de seus integrantes.

Especialista e principal interessado no assunto, o Conselho Federal de Farmácia julgou que o texto aprovado pela Câmara reduz danos, conservando padrões sanitários já previstos, além de atender a pontos tidos como cruciais. Algumas das exigências para que o supermercado conte com a novidade são a presença obrigatória de farmacêuticos em todo o horário de funcionamento da farmácia e o recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade adequados. Além disso, o projeto de lei limita a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem identificação clara, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da drogaria.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Saúde defende a rejeição de qualquer debate que verse sobre a venda de remédios em supermercados. O parecer acompanha a posição do Ministério da Saúde, que, em dezembro último, quando consultado, entendeu que a medida pode trazer mais prejuízos do que benefícios. De fato, o tema é delicado, com bons argumentos favoráveis e contrários. A princípio, contudo, se o problema for atender a população que mora em locais distantes e encontra dificuldade para comprar medicamentos, seria mais prudente – e até necessário – criar condições urbanas e comerciais para que as cidades ampliem o número de farmácias e atendam as demandas remotas. Ademais, caso o projeto se torne realidade, será preciso elaborar um eficiente esquema de fiscalização para que não se perca o controle sobre as condições de funcionamento das farmácias. E isso vai exigir ou a criação de um órgão específico, ou a ampliação das equipes que já atuam hoje pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas vigilâncias sanitárias locais, aumentando a despesa dos governos – que, na verdade, acaba sendo a despesa do contribuinte.

Resta aguardar a definição do presidente Lula para que se conheça o encaminhamento da questão.