Mais uma reforma a caminho

[[legacy_image_286532]] Um dos grandes fantasmas do mercado de crédito do País é o spread, diferença entre o que um banco paga para obter recursos (como o rendimento de uma aplicação financeira) e quanto cobra ao emprestar. Quanto maior esse spread, mais elevada será a taxa de juros de um financiamento. Nesta conta entram diversos custos, sendo um dos principais o risco do calote.

Quanto maior a possibilidade de inadimplência, mais caro será o empréstimo. Com base nesse quadro, no Brasil, o setor bancário e a economia como um todo estão em um círculo vicioso. As instituições cobram muitos juros para cobrir eventuais perdas por falta de pagamento. Simultaneamente, muitos correntistas deixarão de quitar seus compromissos porque as taxas dos financiamentos são elevadas em excesso.

Para enfrentar uma boa parte desse problema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluíram entre as prioridades nas votações o Marco das Garantias. O ponto central é desburocratizar e reduzir as restrições para que bens, como imóveis e veículos, sejam amplamente usados como garantia. Esse projeto vem do Governo Bolsonaro, quando começou a tramitar, e foi encampado pela atual gestão.

A ideia é que um apartamento possa ser usado como garantia por mais de uma instituição financeira. Por exemplo, um imóvel de R\$ 1 milhão poderá ter seu valor dividido em três partes de R\$ 330 mil para servirem de garantia para empréstimos com finalidades diferentes. O lado desagradável é que, para essa mudança ter resultado prático, o credor tomará mais rapidamente o bem para compensar eventual inadimplência. Ao invés de se fazer busca e apreensão por via judicial, será possível, conforme o texto, executar o cliente via cartórios, se automóvel, com ajuda dos Detrans. Sob esse aspecto, deve-se esperar dificuldades no Congresso, com uma tradicional aversão da esquerda e também de organizações de defesa do consumidor a medidas desse tipo.

Para entender melhor o impacto da garantia sobre um financiamento, o crédito imobiliário hoje tem taxa média de 11,5% ao ano. Em caso de calote, ele será tomado pelo credor. No empréstimo pessoal, sem garantias, os juros são de 91,2% ao ano em média. Como há um risco muito maior para o banco, essa linha é bem mais cara.

No papel, o Marco das Garantias tem muitas vantagens, mas no mundo real dos brasileiros, o projeto precisa ser bem calibrado. O setor bancário, no País, está concentrado em cinco grandes instituições – três privadas e duas estatais – com pouca concorrência por forçar uma queda dos juros. Há ainda um elevado endividamento histórico da população, o que poderá manter por um bom tempo o receio do mercado financeiro de emprestar como se espera.

De qualquer forma, as regras de garantias são mais uma importante reforma que precisa ser realizada para reduzir o custo Brasil.