Mais recuperações judiciais

Uma das minirreformas mais importantes das duas últimas décadas, a recuperação judicial deu às empresas em crise, mas ainda economicamente viáveis, um processo mais moderno do que o das concordatas para evitar a falência. Com a atual ferramenta, os empresários conseguem proteção contra os credores e tentam um acordo de reestruturação mediado pela Justiça. Entretanto, com a instabilidade econômica, pandemia, inflação e juros altos, mais pessoas jurídicas, com o aumento das dívidas, passaram a procurar a recuperação judicial. Esse tipo de processo, que em geral atraía mais as grandes companhias, agora é acionado por mais negócios de menor porte. Segundo o jornal Valor Econômico, de 2023 até o primeiro semestre deste ano, a proporção de micro e pequenas empresas acionando esse mecanismo dobrou, enquanto a das médias aumentou 61%.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Por setores, o destaque é do agronegócio, que, além dos juros altos, também enfrentou seca ou chuvas e a desvalorização das cotações. Para piorar, as guerras da Ucrânia e do Oriente Médio causaram o encarecimento dos fertilizantes. Conforme o jornal Valor, em junho, o País tinha 1,2 mil CNPJs do agro em recuperação judicial, número que sobe para 1,5 mil se consideradas as cadeias da agroindústria, de insumos e de comercialização agrária.

O aumento do número de empresas em recuperação judicial também tem uma causa prática - os pequenos empresários descobriram nos últimos anos esse tipo de processo para evitar a falência. Ao contrário da concordata, que definia prazos e percentuais da dívida a serem pagos, permitindo ganhar tempo, o atual modelo viabiliza negociar um acordo com os credores, sob a homologação de um juiz, a fim de salvar um negócio com potencial para ser reerguido.

Mesmo que a recuperação judicial seja um modelo mais eficiente, seu uso em maior número preocupa como sinal de distorções na economia. Subir os juros para enfrentar a inflação é uma política monetária comum nos países mais relevantes. Mas no Brasil, as taxas elevadas ficam nesse patamar por anos seguidos, convivendo com crises específicas que surgem de tempos em tempos. Por exemplo, durante a pandemia, a Selic caiu a um mínimo de 2% ao ano, mas depois voltou a subir, inflando a dívida de quem tomou empréstimo emergencial. Em outra situação, muitos negócios, principalmente o varejo, que depende de muito crédito para formar estoques, enfrentaram queda nas vendas paralelamente a suas prestações maiores devido à alta da Selic. Além disso, os bancos, receosos do aumento da inadimplência contaminando seus balanços, restringiram os financiamentos, o que asfixiou o caixa dos empresários.

No fim das contas, apesar da eficiência da recuperação judicial, o melhor negócio para as empresas é conviver com uma economia estável e condições de crédito razoáveis, permitindo sobreviver a fases de um período hostil, como nas guerras ou extremos climáticos.