Mais punição contra incêndios florestais

(Joédson Alves/Agência Brasil)

A gravidade com que as queimadas se espalharam pelo País, atingindo principalmente estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, levou as autoridades a investigarem incêndios provocados. Muitas vezes há indivíduos que se aproveitam do clima seco para destruir áreas de mata, provavelmente para alguma exploração comercial.

Outros ateiam fogo para limpar terrenos ou queimar restos de vegetação, uma prática antiga que não tem mais razão de continuar pelos estragos que pode causar. Por isso, faz todo sentido a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública de tentar aumentar as penas contra o incêndio florestal de origem criminosa.

A pasta defende pena máxima de 18 anos de prisão para esses casos, considerando todos os agravantes, como expor perigo à vida coletiva, destruir áreas de conservação e buscar vantagem financeira com a queimada. A punição alcançaria inclusive aqueles que explorarem economicamente uma terra pública que foi incendiada.

Atualmente, espalhar fogo em matas resulta em pena de dois a quatro anos. Esse prazo é tão brando que, na prática, em um processo geralmente demorado na Justiça, acaba prescrevendo, o que leva à impunidade e funciona como estímulo para que a devastação dos biomas continue.

A proposta ainda tem um longo caminho para tramitar, pois esse texto consta em uma minuta recém-enviada para a Casa Civil, até que o governo, de fato, envie um projeto de lei para avaliação do Congresso. Apesar da medida ser bem-intencionada, isso não significa que ela será facilmente aprovada, correndo o risco de ser amenizada. Sabe-se que o avanço do plantio e da mineração tem importância econômica para pequenas cidades espalhadas, por exemplo, pela Amazônia.

Conforme reportagens, muitos desses municípios têm madeireiros e garimpeiros inseridos na política local, o que indica que haverá algum tipo de pressão sobre o Congresso. Deve-se ressaltar também que a ocupação ilegal das matas tem sido feita pelo crime organizado, que se verifica em áreas de urbanização recente, principalmente na Região Norte.

Como o ritmo de destruição segue acelerado, o Executivo e o Legislativo precisam acelerar a tramitação da proposta. Entretanto, não basta apenas aprovar lei rigorosa. As atividades da fiscalização precisam receber uma injeção maior de recursos do Orçamento para coibir essas práticas em uma região de baixa presença estatal.

Mas a destruição não se dá apenas em regiões pouco habitadas. Nas últimas semanas, o Estado teve matas destruídas pelo fogo e autoridades policiais identificaram suspeitos de incendiar matas preservadas.

Nos incêndios florestais, além da destruição da flora e fauna, bombeiros e voluntários morrem cercados pelo fogo, assim como plantações e casas são devastadas. Deve-se lembrar ainda do impacto ambiental, reduzindo o volume de chuvas e acelerando o ritmo das mudanças climáticas.