Mais pressão sobre o FGTS

Lula autorizou aos demitidos que optaram pelo saque-aniversário terem acesso a seus saldos (Joédson Alves/Agência Brasil)

Pelo menos desde a gestão de Dilma Rousseff, os governos têm adotado a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estimular a economia. Desta vez, o presidente Lula autorizou aos demitidos que optaram pelo saque-aniversário terem acesso a seus saldos. Essa retirada, em geral, não é permitida para os que aderiram à modalidade de uso parcial do dinheiro uma vez por ano no mês do aniversário.

Dessa forma, R\$ 12 bilhões do FGTS serão despejados na economia até junho, uma iniciativa que contraria a política monetária do Banco Central para enfrentar a inflação.

Para o cidadão comum, esse artifício parece fazer sentido, pois vai estimular o consumo. Entretanto, poderá ampliar o período em que o BC terá que manter os juros mais altos para desaquecer a pressão da demanda por bens e serviços. É verdade que o saque do FGTS também deve ser usado para pagar dívidas. Porém, 80% dos saldos potencialmente atingidos pela medida do saque-aniversário estão comprometidos como garantia de empréstimos feitos pelos cotistas, restringido o saque.

Mas a medida tem outro lado preocupante, conforme alertou o economista-chefe do Secovi, Celso Petrucci, em entrevista a A Tribuna. Ele lembrou que o FGTS, assim como a caderneta de poupança, são as principais fontes de recursos para os empréstimos habitacionais, com suas capacidades de abastecer as necessidades do País no limite. No semestre passado, com o avanço acima do esperado da concessão de empréstimos da casa própria pela Caixa, o banco endureceu as regras, exigindo uma entrada maior, pois os recursos ficaram quase todos comprometidos. Para este ano, o FGTS destinará R\$ 125 bilhões à habitação, o que é louvável por parte do governo. Mas comparando esse valor com a parte liberada para o público do saque-aniversário, de R\$ 12 bilhões, percebe-se como é elevada a quantia direcionada ao consumo, sem relação com moradia.

O FGTS também tem sua importância por atender o Minha Casa, Minha Vida, voltado à baixa renda. Na Baixada Santista, essa linha financiou 9% dos lançamentos da habitação, percentual tímido que reflete o alto custo dos terrenos, que inviabilizam projetos populares. Mas em âmbito nacional o programa foi responsável por 49% dos novos imóveis no País – 100 mil unidades somente no Sudeste.

O alerta é de que, se este governo ou os próximos quiserem ampliar o financiamento da casa própria da baixa renda ou mesmo da classe média, será necessário obter recursos fora do FGTS ou da caderneta. Há outras alternativas, como papéis lastreados em imóveis negociados no mercado financeiro ou empréstimos dos próprios bancos, mas os juros são mais altos, dificultando o acesso da população.

O governo deveria se esforçar em ampliar as reservas do FGTS ou tornar a poupança mais atraente para garantir mais recursos à habitação. Agora deu sinal de que tomou um caminho contrário.