Mais populismo tributário

(Agência Brasil)

A retomada das votações da regulamentação da reforma tributária é um acerto do Congresso, essencial para garantir que as mudanças no caótico sistema de impostos comecem a ter efeito gradualmente a partir do próximo ano. Entretanto, governo e o lobby dos que tentam manter privilégios agem para costurar apoios.

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Alguns analistas já afirmaram sobre articulações anteriores que, em meio a debates sérios e complexos, uma espécie de “populismo” tributário permeia os debates. A rigor, isso se deu novamente na terça-feira, quando a Câmara aprovou o segundo projeto das regras das reforma, voltado ao Comitê Gestor, que vai cuidar da partilha dos tributos para estados e municípios, e definiu ainda a incidência de dois impostos, o de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O populismo tributário se deu especificamente sobre o ITCMD, mais conhecido como imposto sobre herança. Segundo a explicação de deputados do grupo de trabalho voltado a detalhar a reforma na Câmara, contribuintes de alta renda, geralmente a partir dos 70 ou 75 anos, transferiam seus investimentos financeiros para a previdência privada para escapar do ITCMD, caindo apenas nas garras do Imposto de Renda.

Para impedir essa manobra, o texto decidiu que os planos de VGBL até cinco anos de aplicação pagarão o ITCMD (apenas sobre o saldo e não sobre a indenização pela morte) – a partir dos cinco anos ficarão isentos. Já o PGBL é tributado em qualquer período. Para entender melhor, do lado do IR, o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) cobra IR apenas no resgate ou recebimento de renda, com a alíquota caindo quando mais tempo ficar aplicado. O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) tem IR como um fundo tradicional, cobrado periodicamente sobre rendimentos.

O mais curioso é que o presidente Lula pediu para excluir essa incidência, sendo embutida de volta pela relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A preocupação do Planalto foi dar chance à oposição para culpar o governo por aumento de impostos ou alimentar novos memes nesse contexto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse populismo também pode ser atribuído à disputa pela autoria (por Lula e a oposição) da isenção das carnes na cesta básica, incluída no primeiro projeto da regulamentação, já aprovado na Câmara.

Os políticos precisam atender as demandas da sociedade e tornar mais justa a distribuição do custo da tributação entre a população e as empresas. O problema com o populismo é que ele mira o curto prazo, da próxima eleição e da lacração nas redes sociais.

Ele também tumultua a correta discussão sobre a aplicação de impostos, que todos gostariam de escapar, obviamente, mas que não há como não ser tributado de alguma forma. E aqueles que escapam pela força do lobby poderoso ou da demagogia eleitoral deixam para o todo pagar a parte pesada da conta.