Mais investimentos à moradia

[[legacy_image_354615]] A iniciativa do Governo Estadual de destinar R\$ 27 milhões ao Parque Palafitas, em uma parceria com a Prefeitura de Santos para construir 60 imóveis para a população do Dique da Vila Gilda, no Rádio Clube, merece todo o apoio e inclusive deveria ser ampliada. Afinal, a medida está longe de resolver as necessidades dessa comunidade, onde milhares de famílias vivem em habitações precárias. Aliás, a Vila Gilda pode ser considerada resultado dos programas habitacionais do País que ao longo das décadas não conseguiram retirar a camada mais carente de favelas, palafitas e encostas perigosas. São moradias que expõem esses brasileiros à violência, falta de saneamento e carência de serviços públicos, como educação, saúde e transporte público.

Até agora os governos, ao longo das décadas, não conseguiram emplacar um programa de casa própria para a base da pirâmide social, geralmente com fontes de renda instáveis, o que dificulta a assiduidade ao pagamento mensal. Muitas dessas linhas também não estão condizentes com a realidade socioeconômica dessa faixa, como impor residência longe dos empregos dos moradores, gerando o custo adicional do transporte.

Um exemplo da dificuldade para atender essa camada da população é o próprio Minha Casa, Minha Vida. O programa é eficiente para famílias de baixa renda que têm estabilidade no emprego ou facilidade para se adequar ao mercado de trabalho, mesmo não tendo uma boa remuneração. Mas para os mais pobres as prestações consomem um percentual muito elevado do ganho mensal, o que exige subsídio (o governo paga uma parte da parcela). Porém, isso depende de disponibilidade orçamentária. E basta haver uma crise nas contas públicas para a habitação ser atingida devido ao alto custo.

Dessa forma, ao longo das décadas, a habitação popular representa um grande fracasso brasileiro. O problema persiste devido à inconstância dos programas, que naufragaram pelo impacto da inflação nas prestações, gerando inadimplência, nas crises orçamentárias e na disseminação de linhas de financiamento e programas municipais, estaduais e federais que não concentram esforços para combater a falta de moradias. Má gestão e corrupção, com obras que demoraram a ficar prontas ou são abandonadas, completam esse quadro trágico. Paralelamente, com a troca de governos, há o risco da descontinuação, quando o sucessor tem outras prioridades, destinando verbas para projetos diversos ou para seus redutos.

A importância da habitação, além das próprias instalações que conferem qualidade de vida, é a estabilidade. Tal condição permite às famílias mais pobres planejarem seu futuro, como se dedicar aos estudos e à capacitação profissional. Com a urbanização, vêm os postos de saúde, escolas e unidades da polícia, criando um conjunto de condições que propicia a prosperidade da baixa renda.