Mais independência ao BC

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Alvo de críticas da esquerda, a autonomia do Banco Central pode ser ampliada se passar pelo Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65. Hoje, o que se tem em vigor é a independência operacional – uma vez indicados pelo governo e sabatinados pelos senadores, os diretores, entre várias obrigações, ganham liberdade para calibrar a taxa Selic conforme a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Com eventual aprovação da PEC, o BC vai se tornar uma empresa pública, definindo por conta própria questões administrativas, orçamentárias e financeiras.

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Com a recaída dos políticos por medidas que turbinam o crescimento econômico, mas que se sabe, pela própria experiência brasileira, duram pouco e no médio e longo prazo pioram os problemas econômicos, qualquer proposta de blindagem é bem-vinda, mesmo que o Banco Central possa cometer erros ou excessos. Aliás, com o texto aprovado, o BC estará submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e continuará sob fiscalização do Senado.

O BC tem um papel-chave para a economia, pois sua missão é a de guardião da moeda. E os anos 1980 mostram a importância disso, quando a inflação desenfreada destruiu o poder de consumo dos brasileiros. Com a autonomia que se tem hoje, o atual presidente da República, em seu terceiro ano de governo, indica o chefe do BC, que terá independência para atuar até o segundo ano do próximo mandato presidencial. Apesar da nomeação ter uma relação de proximidade, o escolhido ficará livre para agir, sem previamente prestar contas ao Poder Executivo.

Para entender melhor a importância dessa blindagem, o turco Recep Tayyip Erdogan interferiu no BC em 2021, demitindo os diretores favoráveis a juros altos, causando tempos depois uma grande inflação. Nos Estados Unidos, Donald Trump, quando presidente, passou a reclamar de seu indicado do Federal Reserve, Jerome Powell, por discordar das taxas da época. Powell foi mantido por Joe Biden na função.

No Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que nos dois primeiros mandatos manteve Henrique Meirelles, que presidia com liberdade, apesar disso não ser garantido por lei, agora reclama de Roberto Campos Neto, nomeado por Jair Bolsonaro e notadamente um liberal. Sob a gestão de Campos Neto, o BC errou por manter juros baixíssimos durante muito tempo, o que alimentou a inflação, mas depois retomou elevou a Selic e os preços caíram. Entretanto, persistem os riscos – focos inflacionários após muita geração de emprego e aquecimento dos serviços.

Alguns economistas dizem que se a Selic tivesse ficado em níveis não tão altos, o resultado seria parecido com o que se tem hoje. Pode até ser, mas se trata de um debate saudável. Porém, se deve admitir que a autonomia dos BCs há décadas funciona nas economias estáveis – e o que deu certo merece ser seguido mesmo que os políticos se aborreçam com isso.