Mais imposto, sem discutir o essencial

Após acordo entre o governo e o Congresso, a Câmara aprovou projeto que taxa em 20% as compras internacionais de até US\$ 50 dos varejistas on-line asiáticos (Divulgação)

Nesta terça-feira (28), após acordo entre o governo e o Congresso, a Câmara aprovou projeto que taxa em 20% as compras internacionais de até US\$ 50 dos varejistas on-line asiáticos. A negociação, muito aguardada não só pelos industriais brasileiros como pelos grandes lojistas, mostrou o total desinteresse dos políticos de discutir o que importa: o que fazer para aumentar a competitividade do produto do País perante os estrangeiros sem ter que recorrer a barreiras comerciais. Mais decepcionante ainda, o Palácio do Planalto expôs sua preocupação com o tema, estritamente eleitoreira. Temendo impopularidade com a tributação das comprinhas ou bugigangas, como muitos se referem a esse segmento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até mesmo os parlamentares do PL, de Jair Bolsonaro, eram contrários à cobrança de imposto. Lula, inclusive, disse que vetaria a medida, inicialmente prevista com alíquota de 50%, se fosse aprovada.

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No fim das contas, a tributação, ainda que inferior, foi aprovada, assim como o projeto incluiu mais barreiras aos produtos asiáticos. Se o valor da compra superar US\$ 50, a taxação será de 60%, sendo que as operações, dentro do Remessa Conforme, não poderão ser maiores do que US\$ 3 mil. O programa já impõe 17% de ICMS (imposto estadual) sobre esses importados – com os 20%, a tributação efetiva será de 44,5% segundo o site do jornal Valor. Com essa negociação, o governo também garantiu o aval ao Mover, com incentivos à indústria automotiva, um importante arsenal de medidas para automóveis movidos a fonte renováveis, do atual etanol aos eletrificados (na verdade, o texto das compras tributadas foi embutido no projeto dos veículos, irritando o governo).

Pesquisas apontam que as roupas femininas são os produtos de baixo valor mais comprados dos asiáticos. O setor têxtil, em entrevista ao Valor, comemorou a aprovação da taxação, mas defendeu “igualdade completa” de competição. O principal fator de competitividade da Ásia é seu estoque interminável de mão de obra barata. Por exemplo, os salários dos chineses subiram devido ao crescimento do país, o que beneficiou fabricantes do Vietnã e de Bangladesh, onde o custo do trabalho é menor ainda. Porém, a indústria brasileira alega que os concorrentes externos não têm benefícios trabalhistas como o Brasil.

O Remessa Conforme foi criado antes para impedir que empresas disfarçadas de pessoas físicas continuassem fazendo milhões de vendas ao Brasil sem pagar imposto – a isenção, agora trocada pela alíquota de 20%, exigia que os sites seguissem as regras, pagando tributos acima de US\$ 50.

Como o custo Brasil embute muita tributação, burocracia, transporte ineficiente, crédito caro e trabalhador com má formação escolar e sem capacitação, temas não explorados devidamente pelo Congresso e governo, tudo indica que infelizmente a desvantagem brasileira perante os asiáticos vai continuar.