Mais e mais impostos

[[legacy_image_224876]] Com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, era esperado que logo os estados tentariam recompor sua receita, como este espaço já comentou, até porque o efeito da inflação sobre a arrecadação deve se dissipar em 2023 – aliás, um ano que poderá ter baixo crescimento, também com efeito negativo sobre a receita. Porém, a reação veio mais cedo do que o esperado e pelo menos dois estados – Goiás e Paraná – decidiram taxar o agronegócio, gerando revolta no setor.

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Apesar das medidas ocorrerem fora da Baixada Santista, merecem análise, pois representam muito o péssimo costume de se tributar produtos e serviços no Brasil, em vez de reduzir o custo da máquina pública, liberando recursos da sociedade para o consumo e o investimento em infraestrutura e bem-estar social. Nos dois estados, conforme reportagem do jornal Valor, haverá criação de fundos que receberão percentual cobrado sobre a produção e comercialização da cadeia do agronegócio. No caso de Goiás, onde falta só regulamentar a iniciativa, a alíquota será de 1,65%. O Governo Caiado espera arrecadar R\$ 1 bilhão por ano. No Paraná, em tom de revolta, a Federação da Agricultura (Faep) estima uma conta extra de R\$ 2 bilhões.

Entretanto, o artifício da criação de fundos para aumentar a arrecadação pelos estados não é uma novidade. O Mato Grosso do Sul já possui um fundo para o sistema rodoviário e o Mato Grosso, para habitação e transporte. No Maranhão, o foco é a indústria e em Tocantins, também o transporte. Para tributaristas, esses fundos cobram em troca de alguma contrapartida de incentivo fiscal e prometem investimento na infraestrutura. Por exemplo, um exportador que não quiser recolher para um fundo fica obrigado a antecipar o ICMS para a Receita Estadual, sendo restituído apenas após o embarque da carga.

Para os especialistas, esses fundos são um imposto difarçado, pois não estão sob a égide da legislação tributária. Um dos entrevistados, o advogado Marcelo Guaritá, diz que, enquanto um tributo terá sua receita dividida entre as prefeituras, um fundo, como no Mato Grosso, pode destinar recursos para a Assembleia Legislativa e associações, que são entidades privadas.

Assim, fica mais fácil entender porque a reforma tributária não sai do papel no Brasil, apesar de qualquer governador ou parlamentar afirmar que ela é essencial. Os interesses são conflitantes e ninguém abre mão de alguma receita específica em benefício da desoneração nacional. Os sistemas de impostos de prefeituras, estados e da União são ultracomplexos, impondo um custo não só de elevadas alíquotas, mas de difícil administração pelo contribuinte. As normas são produzidas aos milhares e as multas, uma grande possibilidade a qualquer um. No fim das contas, continuam as promessas vazias de reduzir o tamanho do estado e o peso dos impostos.