Mais cursos de Medicina

[[legacy_image_311212]] Os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, e da Associação Médica do Brasil (AMB), César Eduardo Fernandes, se reuniram na semana passada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para apresentar argumentos em relação à abertura de mais cursos de Medicina e ampliação de vagas nas instituições já existentes. As entidades apontaram itens que consideram importantes em defesa de critérios mínimos para boa formação dos estudantes. O STF analisa a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, sobre a constitucionalidade de artigo da Lei do Mais Médicos, que prevê chamamento público para autorização de novos cursos e vagas de medicina. O placar está em 2 a 2 sobre flexibilizar ou não normas para a inauguração dessas instituições.

Para o CFM e a AMB, a abertura de escolas médicas e de vagas em cursos de medicina já existentes não pode estar atrelada em aspectos quantitativos, mas qualitativos, permitindo o funcionamento de instituições localizadas em municípios que ofereçam condições mínimas de infraestrutura para promover o melhor processo ensino-aprendizagem.

Levantamento do CFM aponta que mais de 90% dessas escolas médicas estão em municípios com déficit em parâmetros considerados essenciais para o funcionamento dos cursos. Ou seja, são localidades que não contam com número suficiente de leitos de internação, de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) ou hospitais de ensino.

A questão é complexa e não se resume a números, ainda mais quando o país em análise é o Brasil, de dimensões continentais e desigualdades expressivas entre estados e regiões. Segundo o CFM, o Brasil já conta com 389 escolas médicas, que oferecem juntas 42.496 vagas todos os anos. Há, ainda segundo o conselho, mais de 550 mil médicos registrados no País, totalizando uma densidade de 2,7 médicos por mil habitantes.

É preciso dizer, porém, que a distribuição desses profissionais não se dá de forma equilibrada. Estudo conduzido pela Faculdade de Medicina da USP mostra que a abertura de cursos e vagas de medicina não acompanhou a expansão das oportunidades em residência médica e especialidades, o que gera carência de profissionais especializados especialmente nas regiões periféricas e rincões do Brasil.

O Programa Mais Médicos, retomado este ano, tenta jogar luz sobre algumas dessas deficiências, mas é preciso que a eventual expansão dos cursos tenha, primeiro, garantia de qualidade e infraestrutura básica para que os futuros médicos possam ter a formação garantida, como hospital-escola, por exemplo. Segundo, que os profissionais formados nessas escolas abertas na esteira do Mais Médicos tenham compromissos efetivos nas regiões mais distantes e carentes, com respectiva estrutura de atendimento. Qualquer análise distante do real cenário brasileiro fica restrito à retórica e ao jogo de interesses.