Litoral Norte

[[legacy_image_263732]] O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do último sábado a Lei Estadual 17.691, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) a desapropriar terreno em Maresias, São Sebastião, para a construção de um conjunto habitacional com 186 unidades destinadas a famílias que foram atingidas pelas chuvas em fevereiro deste ano. A lei, de autoria do próprio Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça-feira passada. O terreno tem área superior a 12 mil metros quadrados e pertencente ao município de São Sebastião.

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No local, será construído um conjunto habitacional com quatro edifícios de quatro andares (térreo + três pavimentos) com oito apartamentos por andar, com 44 metros quadrados. Ao todo, o conjunto deve receber cerca de 740 pessoas. A previsão é concluir as obras em 180 dias.

A medida cumpre promessa feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à época da tragédia de fevereiro, quando mais de 60 pessoas morreram e cerca de 4 mil ficaram desalojadas ou desabrigadas depois da tempestade que assolou o Litoral Norte, particularmente São Sebastião. Ao visitar as áreas atingidas, o governador prometeu priorizar a construção de moradias para abrigar as vítimas e retirar as que ainda vivem em áreas de risco. Além de Maresias, a CDHU também está construindo 518 residências no bairro conhecido como Baleia Verde e há a expectativa de desapropriação de um terreno na Vila Sahy, a área mais atingida de São Sebastião, com 10 mil metros quadrados. A área já foi declarada de utilidade pública.

O Governo do Estado acerta ao manter as famílias desabrigadas pela tragédia de fevereiro no próprio território onde vivem, apesar da dificuldade de se encontrar terreno disponível em área segura, já fartamente ocupada por condomínios e imóveis de luxo.

Sempre que ocorrem episódios assim, a primeira providência é transferir os desabrigados para alojamentos improvisados, enquanto se buscam terrenos disponíveis para a construção de casas. A história mostra que nem sempre a transferência dessas famílias é para locais próximos, o que acaba criando barreiras de mobilidade e dificuldade na manutenção dos empregos que essas pessoas já mantinham em seus bairros de origem.

Para além de garantir o retorno dos desabrigados e desalojados a uma residência própria, outra meta deve ser perene: congelar novas ocupações nas áreas de risco e ir retirando quem lá ainda vive de forma gradual mas perene. No Litoral de São Paulo, há pelo menos 181 áreas de risco nos seis municípios mais críticos: Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Com esses dados claros e a certeza de que temporais como o de fevereiro vão ocorrer novamente, é possível classificar as prioridades no orçamento por ordem de risco, sem interferência política ou de ideologia.