Limites aos penduricalhos

[[legacy_image_79699]] A aprovação pela Câmara do projeto de lei que limita os supersalários da elite do funcionalismo dos três poderes é um grande avanço, ainda que a proposta dependa de última análise no Senado ou, no futuro, possa revelar brechas. Importante para sanear as contas públicas e também para coibir abusos que seriam pagos pelo contribuinte, o texto não é perfeito, mas é uma iniciativa importante para facilitar a fiscalização dos salários do funcionalismo, inflados pelos famosos penduricalhos. O texto chama a atenção por permitir que 32 tipos de pagamentos, de um total de impressionantes 500, sejam aplicados além do teto dos servidores federais, de R\$ 39.293,32, que é o salário atual de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas 32 rubricas, explica o projeto, podem romper o limite porque são consideradas indenizatórias e não uma remuneração. Dessa forma, a parcela considerada remuneratória soma para o limite salarial. Neste caso, apesar de ser uma medida saneadora ao travar o penduricalho se ficar acima do teto, embute a brecha de não acabar com benefícios estranhos à sociedade ou que, na iniciativa privada, não seriam concedidos.

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Esse projeto, relatado na Câmara pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), como foi alterado na casa, retornou ao Senado para nova análise. Espera-se que pouco mude, pois garante uma economia importante, de R\$ 3 bilhões. A elevada verba pública se explica pelo número de servidores que estão acima do teto – 25 mil, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP, organização que fiscaliza o Estado e levanta dados dos gastos públicos), citado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Hoje, apesar de haver essa trava de R\$ 39,2 mil, esse valor é praticamente fictício devido aos inúmeros penduricalhos, artifício que empurra o holerite dos servidores bem remunerados para acima de R\$ 100 mil. A proposta não só atinge presidente da República, governadores, deputados, senadores e prefeitos, mas também juízes, militares e servidores em geral.

Se, tempos atrás, se criou o teto com base na remuneração do ministro do STF para reduzir abusos, o sistema desenvolveu os mais variados penduricalhos, muitos deles contrariando o bom senso para ampliar salários a níveis que sufocam as contas públicas. Entre os mais famosos estão os auxílios-livro, alimentação, moradia e banda larga. Muitos são justificáveis, como vale-refeição, mas o abuso vem com valores entre R\$ 1 mil, conferidos a juízes de 24 estados, e R\$ 4,7 mil, em Pernambuco, conforme o Estadão. O texto ainda limita a venda do um terço de férias e define que o auxílio-moradia só se justifica quando o servidor mudar de cidade para exercer sua função.

O relator do projeto ainda teve o cuidado de garantir uma dura pena de dois a seis anos a quem fizer o pagamento em desacordo com as futuras regras a serem aprovadas. Agora falta o Senado confirmar essas medidas saneadoras.