Isenção do IR em ano de eleição

(Alexsander Ferraz/AT)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma vitória retumbante na Câmara na última quarta-feira, talvez a maior de todo seu terceiro mandato. Com um projeto popular como o da isenção do Imposto de Renda até a faixa de ganho mensal de R\$ 5 mil e redução parcial até R\$ 7.350,00, a proposta teve 493 votos favoráveis, inclusive da oposição mais aguerrida, e nenhum contrário – o texto ainda terá de passar pelo Senado. Alguns cálculos ajudam a entender o motivo do apoio em massa. Em uma simulação, quem recebe salário de R\$ 5 mil deixará de pagar R\$ 312,89 em IR, um dinheiro que seguirá direto para o bolso a cada 30 dias, o suficiente para pagar dívidas ou consumir.

Como a mudança, que beneficiará 16 milhões de contribuintes, já valerá no próximo ano, no acumulado de janeiro a setembro o trabalhador com salário de R\$ 5 mil terá recebido R\$ 2,8 mil a mais (sem considerar eventual reajuste salarial) a poucos dias do primeiro turno da eleição, que será em 6 de outubro. Por isso, a proposta, prometida por Lula na campanha de 2022, é vista por governistas e oposicionistas como a grande jogada do petista para sua tentativa de reeleição. Além disso, o projeto cumpre o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de fazer justiça fiscal ao cobrar mais IR do “andar de cima”. Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o texto prevê alíquota de até 10% para rendimentos a partir de R\$ 50 mil por mês. A alegação do governo é de que os 141 mil contribuintes a serem atingidos hoje pagam uma média de 2,54% de IR, bem menos do que os 9% sobre parte da classe média, como professores e policiais.

O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), disse que se deu o primeiro passo para “corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”. Entretanto, ele foi sensível ao bolso da alta renda. O rendimento dos mais ricos atingidos pelo projeto também considera ganhos com investimentos. Mas Lira tirou da base de cálculo os ganhos com papéis de renda fixa. Porém, por mais que o projeto faça justiça fiscal, não é possível negar que ele é eleitoreiro. Isso porque o certo seria corrigir a tabela do Imposto de Renda, defasada há décadas, como alertou o jornal Valor Econômico.

Uma vez esse projeto aprovado definitivamente, o governo poderá sofrer nas mãos dos parlamentares com a medida provisória alternativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vai caducar na próxima quarta-feira se não for votada no plenário. A MP compensa a perda de arrecadação com o mercado financeiro, incidindo sobre aplicações antes isentas e afetando recursos destinados ao setor imobiliário e o agronegócio. Analistas alertam que o Congresso tem facilidade para conceder bondades, mas demonstra restrições para ampliar os impostos. Por isso, é possível que, se não ocorrer um recuo por parte de Haddad, haverá o risco dos deputados federais e senadores simplesmente deixarem a MP perder a validade.