Invisíveis e inexpressivos

[[legacy_image_181990]] Há uma queixa severa de intromissão excessiva do Judiciário nas questões de governo, especialmente em relação ao Supremo Tribunal Federal, que com bastante frequência tem tomado decisões sobre assuntos pertinentes à agenda governamental, gerando críticas do Executivo federal e também de alguns segmentos da sociedade. É fato. Porém, há que se concordar que parte dessas investidas tem razão de ser, porque diz respeito a decisões de bom senso e razoabilidade que, em alguns casos, não vêm sendo adotadas.

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Uma das decisões acertadas foi tomada na última sexta-feira pelo juiz Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, que deferiu liminar para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2022. Ela determina que o IBGE comunique à Justiça, em até 30 dias, as providências tomadas e planejadas para cumprir a resolução do juiz federal.

A liminar atende a pedido do Ministério Público Federal, que em março havia refutado a decisão do instituto de não incluir no questionário deste ano perguntas sobre essa temática. O argumento do IBGE, à época, era de que outros países não possuem informações sobre tais temas em seus Censos. Argumento pobre, enviesado, desprovido de qualquer grau de razoabilidade. E não se trata apenas de aferir as carências, demandas e interfaces desse grupo com a sociedade brasileira mas, também, de dar espaço para um público que ganha cada vez mais espaço, protagonismo e engajamento. Ganha, também, a atenção do mercado de consumo. Basta dizer que, para a 26ª edição da Parada LGBT+, que vai ocorrer dia 19, há fila de espera de patrocinadores. A organização do evento ganhou tamanha abrangência e relevância que agora somente marcas que consigam provar o que fazem em favor do tema poderão estar atreladas ao encontro.

É no mínimo lamentável e vergonhoso que inserir essa temática em um Censo Demográfico que já está atrasado dois anos só seja possível por intercessão da Justiça. É como se fossem excluídas do questionário abordagens ligadas à etnia ou à condição feminina.

Recensear a população não tem por único objetivo saber quantos são os brasileiros e quanto cresceu ou decresceu a população do País. É com base nos dados apurados nesse trabalho que políticas públicas são desenhadas e, eventualmente, implantadas pelos governos. Os números também servem para definir quantos são os brasileiros na linha da pobreza, quais programas sociais devem ser mantidos e quais podem ser descontinuados.

Alijar do Censo 2022 as questões de orientação sexual e identidade de gênero é entender que suas demandas e batalhas não são importantes para o contexto Brasil. Não se trata apenas de saber quantos são, mas de contribuir para a redução do preconceito e da exclusão social.