Impulso à reforma tributária

É acertada a nova estratégia do Ministério da Economia para a reforma tributária no País. O tema vem sendo discutido há algum tempo, sem que o governo tenha, até agora, apresentado sua proposta para a questão. Em paralelo, dois projetos de emenda constitucional tramitam separadamente no Congresso: um na Câmara, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado em proposta do economista Bernardo Appy; e outro no Senado, de iniciativa de líderes partidários e encabeçada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nesta semana, em reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, ficou acertada a criação de uma comissão mista, composta por 15 deputados e 15 senadores, que terá a incumbência de conciliar as duas propostas que já tramitam e combiná-las com a do governo federal, que será encaminhada agora.

O entendimento político em torno do tema é essencial. Apesar da disposição de promover a reforma, e de pontos positivos nos dois projetos apresentados, é absolutamente essencial buscar o consenso em torno deles, resultando em proposta única, que incorpore e leve em conta ainda as ideias do Ministério da Economia a respeito do assunto.

A comissão já foi instalada e terá 90 dias para compilar tudo que foi feito na Câmara e no Senado, trabalhando no período do recesso parlamentar. A esse material será adicionada a proposta do governo, cujas linhas gerais foram confirmadas por Paulo Guedes nesta semana.

Haverá proibição expressa de aumento da carga tributária (hoje representando 33,58% do PIB nacional), e ela será baseada em três eixos: reforma da tributação sobre consumo, com extinção do PIS e Cofins, e criação de um Imposto de Valor Agregado Federal (IVA), além de transformar o IPI em imposto seletivo, utilizado como regulatório para controle do consumo de bens que produzem externalidades negativas, como cigarro e bebidas; reforma do Imposto de Renda, com mudanças nas faixas e alíquotas, de modo a torná-lo mais progressivo; e redução da carga tributária das empresas, com desoneração da folha de pagamento.

Há relativo consenso em torno dos dois primeiros eixos, havendo dúvidas apenas sobre a abrangência da unificação de impostos, atingindo ou não a esfera estadual e municipal. Mas há muita incerteza em torno da desoneração da folha: para que ela seja possível será necessário criar fontes alternativas de custeio, e foi agora mencionada a possível tributação das transações digitais, vista por alguns como uma nova forma de CPMF, cuja rejeição é bastante alta.

É importante que o debate seja acelerado. Criaram-se condições políticas para isso, e o tema deve avançar, esperando-se resultados concretos no primeiro semestre de 2020.