Impacto na sala de aula

Responsáveis terão até o dia 17 de janeiro para fazer inscrições (Davi Ribeiro)

Após equivaler a um quarto do total dos professores contratados pelas prefeituras de 2011 a 2021, a participação dos temporários chegou a 37% em 2024, segundo reportagem do jornal Valor Econômico. A mudança de perfil coincide com a introdução do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em 2021, tornando-se uma política permanente. Com a mudança, a União ampliou a complementação de recursos das redes estadual e municipal, incluindo a remuneração dos profissionais do setor.

Segundo o economista da Universidade Federal do Ceará Rafael Barros Barbosa, coordenador do estudo que levantou esses dados, o Novo Fundeb foi o fator decisivo para esse fenômeno, com os prefeitos buscando atender as exigências dessa política de ensino, mas temerosos de assumir um gasto permanente, que seria a contratação de professores em definitivo. Com receitas que variam bruscamente em um País de economia instável, os profissionais efetivos têm mais custos, como a Previdência municipal.

A pesquisa também apontou médias diferentes de participação dos temporários em relação à contratação total de professores, chegando, em 2024, a 29,5% nas prefeituras que recebem menos transferências de recursos da União e 41,1% nas beneficiadas com mais verbas. Deve-se lembrar ainda que o Fundeb depende da receita com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que oscila conforme a economia.

A contratação temporária tem sua importância para a eficiência do ensino público, cobrindo licenças ou emergências específicas. O coordenador da pesquisa também vê efeitos do ensino integral, que exige professores de formação diversificada, cuja demanda varia conforme a região, como robótica ou enfermagem. Houve ainda o impacto da alta das matrículas de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), de 44,4% em 2024.

Não é de agora que as prefeituras enfrentam dificuldades para preencher vagas de professores nas escolas, o que poderia mudar com uma valorização da carreira, maiores salários e mais segurança. Mas o fato da proporção dos temporários superar 40% gera preocupação e precisa ter regras claras, indicando que, na prática, essa categoria está se tornando uma situação definitiva. Por outro lado, esse profissional se vê exposto a um contrato de curta duração, sob a indefinição de manter seus salários e sem a tranquilidade de ocupar uma vaga em uma determinada escola e poder morar próximo do trabalho.

Entende-se que as cidades estão perante mudanças profundas no Fundeb, com reflexos a serem observados, impondo responsabilidades administrativas no trato da verba educacional. Mas não se deve esquecer que o objetivo central é melhorar a qualidade do ensino básico, a grande falha do País, o que, com certeza, inclui uma valorização das carreira e dos salários dos professores.