Guerra dos manguezais

Ainda que provisória, é sensata a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro de suspender as deliberações de segunda-feira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na data, o Conama revogou resoluções de grande abrangência, sendo as de manguezais e de restinga as mais comentadas. Segundo ambientalistas, se nestes dois casos as decisões do Conama se confirmarem, áreas frágeis há muito tempo ameaçadas serão ocupadas de vez por investimentos imobiliários ou de produção de camarão. Os riscos são imensos por estarem situados no litoral, de grande interesse turístico, principalmente no Nordeste. Porém, o assunto interessa ao Sudeste e também à Baixada Santista, onde há vegetação de manguezais, cada vez mais reduzida.

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O pano de fundo das queixas e que já é alvo de judicialização vem de uma iniciativa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e que parece perfeitamente encaixada na ideia dele de passar uma “boiada” sobre normas, como disse na reunião ministerial de 22 de abril. Salles conseguiu alterar a composição do Conama, reduzindo a participação de estados, cidades e da sociedade civil, notadamente ONGs. Dessa forma, o governo ficou muito forte, o que reduziu a representatividade do conselho, contrariando a essência de um colegiado de políticas – participação proporcional da sociedade pelo bem de todos.

Com a famosa expressão de Salles e mudança na composição do Conama, as brigas daqui para frente devem ser intermináveis. No caso dos manguezais e restinga, Salles argumentou que a revogação de normas dessas áreas se justificava porque posteriormente foi adotado o Código Florestal. Entretanto, alegam ambientalistas, essas regras eram as que especificamente se referiam à proteção de patrimônios ecológicos. Na prática, o governo descobriu a brecha. Como não são leis, ficaram vulneráveis ao Executivo e caíram quando a sociedade perdeu espaço no conselho.

Há tempos o setor empresarial se queixa de uma legislação ambiental extensa que dá espaço para disputas demoradas na Justiça, postergando empreendimentos importantes para o desenvolvimento do País. Mas não se defende a revogação de regras ou até mudanças de leis que deem espaço para a destruição ambiental. O melhor caminho, por mais que ele seja turbulento, tamanho os interesses de todos os lados, é o da discussão prévia. As posições diversas precisam ser conhecidas e debatidas, pois a pressa e o obscurantismo dão espaço tanto à interferência irreparável nas áreas ecológicas como à briga nos tribunais por anos e até décadas, a um custo muito elevado. Inclusive para o setor público e também o privado.

Simultaneamente à decisão provisória da Justiça Federal do Rio, a oposição começa a apresentar projetos de lei para devolver a composição do Conama e ações para suspender Salles. Pela falta de diálogo, o conflito está garantido.